O sistema prisional brasileiro e as barreiras para a ressocialização

Rogalski, Tailine Michele

O sistema prisional brasileiro e as barreiras para a ressocialização

Arquivos

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Autores

Rogalski, Tailine Michele

Orientadores

Santos, Luciano Alves dos

Data

2021

Resumo

A Lei de Execução Penal- LEP, baseada no princípio da Dignidade da Pessoa Humana e demais princípios constitucionais, é a norma aplicada aos condenados no cumprimento de pena, a fim de assegurar-lhes o básico dos direitos humanos, protegendo-os de arbitrariedades por parte do Estado. Portanto, o objetivo desta pesquisa bibliográfica visa discutir a efetividade da aplicação da LEP no sistema penitenciário brasileiro, as principais causas dos baixos índices de ressocialização, bem como, apresentar alternativas para melhorar estes índices e corroborem para uma sociedade menos violenta. Assim, fez-se uma análise do atual sistema prisional brasileiro e as barreiras que este impõe na ressocialização do preso, como a desassistência básica à saúde, higiene e alimentação adequada ocasionadas pela superlotação prisional. Bem como a superlotação é um dos principais problemas para os altos índices de reincidência criminal. Entende-se que para minimizar os problemas de um sistema prisional em colapso é necessário a ação conjunta do Estado e da sociedade, e viabilizar alternativas eficazes de ressocialização, como penas alternativas, reinserção do egresso em sociedade, e trabalhar o aspecto humanitário nos presídios, a fim de mudar a consciência do apenado sobre o crime, oferecendo condições para que após o cumprimento da pena ele retorne à sociedade e encontre meios de trabalhar e dispor da liberdade sem preconceitos. Para tanto, utilizando-se da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, através do método de abordagem indutivo e o método de procedimento analítico-descritivo.

Abstract/Resumen

The Criminal Execution Law - LEP, based on the principle of the Dignity of the Human Person and other constitutional principles, is the norm applied to those convicted in serving a sentence, in order to ensure them the basic human rights, protecting them from arbitrariness by part of the state. Therefore, the objective of this bibliographical research aims to discuss the effectiveness of the application of LEP in the Brazilian penitentiary system, the main causes of the low rates of resocialization, as well as to present alternatives to improve these rates and corroborate for a less violent society. Thus, an analysis was made of the current Brazilian prison system and the barriers it imposes on the prisoner's resocialization, such as lack of basic health care, hygiene and adequate food caused by prison overcrowding. As well as overcrowding it is one of the main problems for the high rates of criminal recidivism. It is understood that to minimize the problems of a collapsing prison system it is necessary for the joint action of the State and society, and to enable effective alternatives for resocialization, such as alternative sentences, reinsertion of the egress into society, and working on the humanitarian aspect in prisons, in order to change the convict's conscience about the crime, offering conditions so that after serving the sentence, he/she returns to society and finds ways to work and enjoy freedom without prejudice. Therefore, using the technique of bibliographic and documental research, through the inductive approach method and the analytical-descriptive procedure method.