A (in) efetividade das medidas socioeducativas para os menores infratores
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Autores
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Data
2021
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo principal apresentar um estudo sobre a efetividade das medidas sócio educativas aplicadas aos menores infratores. O crescimento exponencial do crime, o contato cada vez mais cedo de crianças e adolescentes com a criminalidade, faz surgir a pergunta, se o Estado, a sociedade, e a família de um menor envolvido com o crime estão fazendo um papel de recuperação desse menor. Desta forma, procurou-se avaliar se as medidas socioeducativas estão sendo suficientes para afastar as crianças e os adolescentes da criminalidade. Neste sentido, foi proposto e estudou-se no primeiro capítulo, a evolução dos direitos aplicáveis as crianças e aos adolescentes, buscando explanar as principais legislações que regularam de forma específica a matéria criminal envolvendo crianças e adolescentes. No segundo capítulo estudou-se os princípios norteadores e os direitos inerentes a toda criança e adolescente, ressaltando o princípio da proteção integral, supra princípio presente no Estatuto da Criança e do Adolescente. No terceiro capítulo, estudou-se as medidas socioeducativas em espécie, demonstrando a particularidade de cada uma. Por fim, no quarto capítulo buscou-se avaliar a efetividade das medidas socioeducativas e propor alternativas para a encontrada inefetividade. Desse modo, na perspectiva de cumprir o que foi proposto nesta pesquisa, o método utilizado foi o indutivo, com pesquisa bibliográfica, monográfica, doutrinária e legislativa. O resultado da pesquisa indica que as medidas socioeducativas estão sendo ineficazes em seu propósito de afastar as crianças e os adolescentes da criminalidade.
Abstract/Resumen
This work’s main objective is to present a study on the (in) effectiveness of socio-educational measures applied to minor offenders. The exponential growth of crime, the increasingly early contact of children and adolescents with crime, raises the question if the State, society, and the family of a minor involved in crime are playing a role in the recovery of this minor. In this way, it sought to assess whether socio-educational measures are being sufficient to keep children and adolescents away from criminality. In this sense, the evolution of rights applicable to children and adolescents was proposed and studied in the first chapter, seeking to explain the main laws that specifically regulate criminal matters involving children and adolescents. In the second chapter, the guiding principles and rights inherent to every child and adolescent were studied, emphasizing the principle of full protection, which is the above-mentioned principle in the Statute of Children and Adolescents. In the third chapter, the socio-educational measures in kind were studied, demonstrating the particularity of each one. Finally, the fourth chapter sought to assess the effectiveness of socio-educational measures and propose alternatives for ineffectiveness. Thus, in order to fulfill what was proposed in this research, the method used was the inductive one, with bibliographic, monographic, doctrinal and legislative research. The survey results indicate that socio-educational measures are being ineffective in their purpose to keep children and adolescents away from criminality.
Palavras-chave
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões