As práticas abusivas e a atuação do sistema nacional de defesa do consumidor

Fracaro, João Vitor

As práticas abusivas e a atuação do sistema nacional de defesa do consumidor

Arquivos

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Autores

Fracaro, João Vitor

Orientadores

Mignoni, Andréa

Data

2022

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo desenvolvido sobre as práticas abusivas dentro da matéria de Direito do Consumidor e a atuação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor perante essas práticas, ou seja, esclarecer e mostrar ao consumidor os significados e as práticas em casos práticos como exemplos do dia a dia e jurisprudência, auxiliando também a população, mostrando diversas formas de ajuda caso seja necessário. O presente trabalho é iniciado com uma breve explicação da evolução do comércio e das partes presentes na negociação em si, seguido de uma análise das práticas abusivas juntamente com exemplos. Finaliza-se demonstrando alguns dos meios de defesa do consumidor, destacando o Procon, Ministério Público, Defensoria Pública e outros meios mais acessíveis ao consumidor.

Abstract/Resumen

This work aims to present a study developed on abusive practices within the field of Consumer Law and the performance of the National Consumer Defense System in relation to these practices, that is, to clarify and show the consumer the meanings and practices in cases practical examples such as everyday life and jurisprudence, also helping the population, showing different forms of help if necessary. This work begins with a brief explanation of the evolution of trade and the parties present in the negotiation itself, followed by an analysis of abusive practices along with examples. It concludes by demonstrating some of the means of consumer protection, highlighting the Procon, Public Ministry, Public Defender and other means more accessible to the consumer.