Principais consequências jurídicas na utilização da internet e mídias sociais em campanhas eleitorais
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Autores
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Data
2020
Resumo
As redes sociais possuem um evidente mérito de proporcionar debates e amplificar vozes em um espaço que permite grande repercussão. O aumento na procura de informações através dos meios virtuais, e a falta de legislação específica para a
divulgação da propaganda eleitoral na Internet criaram um desafiou para a Justiça Eleitoral, que precisou atualizar e ampliar as possibilidades de uso das plataformas online durante o período eleitoral. Tais mudanças foram de total importância para as
últimas eleições, e sem dúvida, trouxeram parâmetros para a devida utilização do espaço virtual. Para a realização da presente pesquisa, o método utilizado foi o indutivo, consistindo na observação de fatos e casos para se chegar a uma conclusão geral. A fundamentação teórica necessária para realizar este trabalho baseou-se em pesquisas a livros e artigos científicos, em base de dados virtuais, sendo abordados desde os conceitos mais elementares ao tema, passando pela análise jurídica, e por fim, terminando com a discussão das ferramentas de combate à disseminação de notícias falsas.
Abstract/Resumen
Social networks have an evident merit in providing debates and amplifying voices in a space that allows great repercussion. The increase in the demand for information through virtual media, and the lack of specific legislation for the dissemination of
electoral propaganda on the Internet, created a challenge for the Electoral Justice, which needed to update and expand the possibilities of using online platforms during the electoral period. Such changes were of total importance for the latest news, and
without a doubt, brought parameters for the proper use of virtual space. For conducting this research, the method used was the inductive one, consisting of the observation of facts and cases to reach a general conclusion. The theoretical foundation necessary to carry out this work was based on research on books and scientific articles, in virtual databases, being specific from the most elementary concepts to the theme, passing through legal analysis, and finally, ending with the discussion of tools combating the spread of false news.
Palavras-chave
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões