A importância do juiz das garantias para a efetivação do princípio da imparcialidade do processo penal: reflexões a partir da teoria da dissonância cognitiva

Oliveira, Gabriela de

A importância do juiz das garantias para a efetivação do princípio da imparcialidade do processo penal: reflexões a partir da teoria da dissonância cognitiva

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Autores

Oliveira, Gabriela de

Orientadores

Andreolla, Andrey Henrique

Data

2022

Resumo

O presente trabalho buscou analisar a importância do Juiz das Garantias para a efetivação do princípio da imparcialidade do processo penal, a partir da Teoria da Dissonância Cognitiva, compreendendo o sistema processual acusatório, alguns conceitos, bem como o princípio da imparcialidade. Além de explanar sobre o instituto do Juiz das Garantias, trazido ao Código de Processo Penal pela Lei Anticrime, ainda, abordou-se, a partir da Teoria da Dissonância Cognitiva, se o Juiz das Garantias é mais uma ferramenta na efetivação do princípio da imparcialidade no processo penal. No desenvolvimento desta pesquisa utilizou-se o método dedutivo de abordagem, com um método de procedimento analítico-descritivo, utilizando-se de pesquisas bibliográficas, documentais e legislativas, além de publicações na área do direito penal. Na presente pesquisa busca-se entender, se, com base na Teoria da Dissonância Cognitiva, o Juiz das Garantias, instituído pela Lei 13.964/2019, é importante para imparcialidade no processo penal. Pretende-se verificar também, se a instauração do Juiz das Garantias resolveria a parcialidade trazida pela figura do Juiz singular quando atua em todo o processo penal, para combater posturas errôneas e não aléticas dos julgadores, visto que responsável pelo controle da investigação criminal, sempre zelando pelos direitos individuais, tornando-se impedido de operar na instrução e julgamento do mesmo feito. O juiz das garantias permitiria uma maior efetivação do princípio da imparcialidade, visto que aquilo que foi trabalhado sem contraditório na fase investigativa lá permaneceria. O instituto trazido pela Lei Anticrime vem no sentido de efetivar mais ainda a ideia da imparcialidade, pilar de um sistema acusatório e, mais ainda, importante instrumento na busca de uma sentença legítima (tanto para a acusação quanto para a defesa).

Abstract/Resumen

The present work sought to analyze the importance of the Judge of Guarantees for the effectiveness of the principle of impartiality in criminal proceedings, based on the Theory of Cognitive Dissonance, comprising the accusatory procedural system, some concepts, as well as the principle of impartiality. In addition to explaining about the institute of the Judge of Guarantees, brought to the Code of Criminal Procedure by the Anti-Crime Law, it was also addressed, from the Theory of Cognitive Dissonance, whether the Judge of Guarantees is another tool in the realization of the principle of Impartiality in criminal proceedings. In the development of this research, the deductive method of approach was used, with a method of analytical-descriptive procedure, using bibliographic, documentary and legislative research, as well as publications in the area of criminal law. The present research seeks to understand whether, based on the Theory of Cognitive Dissonance, the Judge of Guarantees, established by Law 13.964/2019, is important for impartiality in criminal proceedings. It is also intended to verify whether the establishment of the Judge of Guarantees would resolve the partiality brought by the figure of the singular Judge when acting throughout the criminal process, to combat erroneous and unethical postures of the judges, since responsible for the control of the criminal investigation, always caring for individual rights, becoming prevented from operating in the instruction and judgment of the same deed. The judge of guarantees would allow a greater effectiveness of the principle of impartiality, since what was worked on without contradictory in the investigative phase would remain there. The institute brought by the Anti-Crime Law comes in the sense of making the idea of impartiality even more effective, a pillar of an accusatory system and, even more, an important instrument in the search for a legitimate sentence (both for the prosecution and for the defense).