A (in)validação da abordagem policial baseada na fundada suspeita
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2024
Resumo
A presente pesquisa busca explorar a abordagem policial baseada na fundada suspeita, considerando seus fundamentos e implicações legais, éticas e sociais. O estudo propõe uma análise detalhada das práticas policiais em relação à proteção dos direitos individuais e à prevenção de delitos, dentro de um contexto que exige constantes revisões e reflexões sobre a eficácia e os limites dessas ações. Os capítulos iniciais abordam as origens históricas das sociedades e do estado moderno, bem como a evolução do sistema de segurança pública, destacando a importância do poder de polícia e suas responsabilidades na manutenção da ordem social. A pesquisa também se aprofunda na análise da tripartição dos poderes estatais, do controle externo da atividade policial e da audiência de custódia como mecanismo de controle. Além disso, examina a questão das provas no processo penal, enfatizando sua licitude e validade. Por fim, a pesquisa investiga o tema da busca pessoal com base na fundada suspeita pela Polícia Militar, considerando os posicionamentos dos tribunais superiores sobre essa prática. O estudo almeja ampliar a compreensão dos pilares fundamentais da sociedade e do estado moderno, contribuindo para um debate esclarecedor sobre os desafios e questões relacionados à segurança pública e à atividade policial contemporânea.
Abstract/Resumen
This research seeks to explore the police approach based on founded suspicion, considering its legal, ethical, and social foundations and implications. The study proposes a detailed analysis of police practices regarding the protection of individual rights and crime prevention, within a context that demands constant review and reflection on the effectiveness and limits of these actions. The initial chapters address the historical origins of societies and the modern state, as well as the evolution of the public security system, highlighting the importance of police power and its responsibilities in maintaining social order. The research also delves into the analysis of the tripartition of state powers, external control of police activity, and custodial hearings as a control mechanism. Furthermore, it examines the issue of evidence in criminal proceedings, emphasizing its lawfulness and validity. Finally, the research investigates the issue of personal searches based on founded suspicion by the Military Police, considering the positions of the higher courts on this practice. The study aims to broaden the understanding of the fundamental pillars of society and the modern state, contributing to an enlightening debate on the challenges and issues related to contemporary public security and police activity.
Palavras-chave
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
Curso/Programa
Departamento
Ciências Sociais Aplicadas