Da possibilidade de terceirização das atividades-fim em benefício do empregador com o advento da lei nº 13.467/17
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2023
Resumo
Denota-se que ao longo dos anos as relações de trabalho evoluiram e adaptaram-se,reflentindo em mudanças bastante significativas tanto para o empregado, quanto para o empregador. A terceirização foi uma dessas mudanças, sendo uma ferramenta que traz tanto benefícios, como desafios e riscos, especialmente em relação aos direitos trabalhistas e às condições de trabalho dos trabalhadores terceirizados. Sendo assim, o presente trabalho buscou discutir, através de uma revisão bibliográfica acerca da possibilidade de terceirização das atividades-fim, em prol do empregador, tendo como base o advento da lei n° 13.467/17. O trabalho foi dividido em capítulos, apresentando as ideias contextuais que fortalecem a proposta da pesquisa, alcançando como conclusão que é importante conduzir estudos mais abrangentes para avaliar os efeitos da terceirização das atividades principais no mercado de trabalho e na sociedade em geral. Ademais, as empresas e os órgãos regulatórios devem garantir o respeito aos direitos trabalhistas e evitar prejuízos aos trabalhadores terceirizados. Dessa forma, será possível encontrar um equilíbrio entre as demandas empresariais e a proteção dos direitos dos trabalhadores. O método utilizado para o desenvolvimento da pesquisa foi o indutivo, com análise bibliográfica, jurisprudencial e legislativa.
Abstract/Resumen
It is noted that over the years, work relationships have evolved and adapted, resulting in quite significant changes for both the employee and the employer. Outsourcing was one of these changes, being a tool that brings as many benefits as challenges and risks, especially in relation to labor rights and working conditions of outsourced workers. Therefore, the present work sought to discuss, through a bibliographical review, the possibility of outsourcing core activities, for the benefit of the employer, based on the advent of law no. 13.467/17. The work was divided into chapters, presenting the contextual ideas that strengthen the research proposal, reaching and concluding that it is important to conduct more comprehensive studies to evaluate the effects of outsourcing main activities on the labor market and society in general. Furthermore, companies and regulatory bodies must ensure respect for labor rights and avoid harm to outsourced workers. This way, it will be possible to find a balance between business demands and the protection of workers' rights. The method used to develop the research was inductive, with bibliographic, jurisprudential and legislative analysis.
Palavras-chave
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
Curso/Programa
Departamento
Ciências Sociais Aplicadas