A sustentabilidade urbana por meio da regularização fundiária
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2020
Resumo
O presente trabalho buscou apresentar um estudo sobre a Sustentabilidade Urbana como um meio da Regularização Fundiária. Inicialmente busca-se conceituar e definir a Regularização Fundiária no Ordenamento Jurídico Brasileiro. A problemática
discorreu sobre a possibilidade ou não do uso da legislação contemporânea sobre Regularização Fundiária como forma de sustentabilidade urbana. Na sequência da pesquisa foi analisada a Lei nº. 13.465/2017 e os seus requisitos. Buscou-se fazer
uma análise da Regularização Fundiária Urbana e da Sustentabilidade Urbana. Foram analisados os institutos Jurídicos que podem e devem ser utilizados na Regularização Fundiária Urbana, segundo os dispositivos legais. Analisou-se ainda, a efetividade da Regularização Fundiária Urbana no que concerne ao direito a moradia. Observou-se que, para a efetividade do instituto em tela, é preciso que se trabalhe a Regularização Fundiária Urbana em conjunto com outros institutos. Descreve-se a necessidade de integração da regularização fundiária e de um meio ambiente sustentável, já que o futuro das próximas gerações e a sustentabilidade são necessários para que as mesmas usufruam da Regularização Fundiária Urbana Sustentável. Este trabalho fez uso do método indutivo e do procedimento de pesquisa bibliográfico e documental.
Abstract/Resumen
The present work sought to present a study on Urban Sustainability as a means of Land Regularization. Initially, it seeks to conceptualize and define Land Regularization in the Brazilian Legal System. The issue addressed the possibility of using contemporary legislation on Land Regularization as a form of urban sustainability. Following the research, Law no. 13,465 / 2017 and its requirements. An attempt was made to analyze Urban Land Regularization and Urban Sustainability. Legal institutes
that can and should be used in Urban Land Regularization were analyzed, according to legal provisions. The effectiveness of Urban Land Regularization in relation to the right to housing was also analyzed. It was observed that, for the effectiveness of the
institute in question, it is necessary to work the Urban Land Regularization in conjunction with other institutes. The need to integrate land regularization and a sustainable environment is described, since the future of the next generations and sustainability are necessary for them to enjoy Sustainable Urban Land Regularization. This work made use of the inductive method and the bibliographic and documentary research procedure.
Palavras-chave
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões