A defesa dos direitos e dignidade dos animais não-humanos no ordenamento jurídico brasileiro

Silva, Thaís Dias da

A defesa dos direitos e dignidade dos animais não-humanos no ordenamento jurídico brasileiro

Arquivos

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Autores

Silva, Thaís Dias da

Orientadores

Detoni, Vera Maria Calegari

Data

2020

Resumo

Com o intuito de apresentar uma nova maneira de se pensar os direitos de proteção dedicados aos animais não-humanos, dentro da perspectiva do ordenamento jurídico nacional, abordando a legislação que protege os animais no Brasil. Almejando também estudar como os animais são rotulados e vistos no direito brasileiro e no mundo, bem como as consequências jurídicas desta classificação. A ideia de produção deste trabalho surgiu em razão da classificação dada aos animais como ‘’coisa’’ pelo ordenamento jurídico brasileiro e as mudanças atuais que vem ocorrendo na tentativa de afastar ideais antropocêntricos, ainda muito influentes no Direito brasileiro, e a possibilidade, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, dos animais não-humanos, se tornarem detentores de direitos fundamentais básicos e de dignidade, para que sua proteção legal seja mais efetiva, tornando-os verdadeiros sujeitos da tutela estatal. Utiliza-se como método de pesquisa, a bibliográfica e a documental, como método de abordagem o indutivo e como método de procedimento, o analítico-descritivo.

Abstract/Resumen

In order to present a new way of thinking about the protection rights dedicated to non-human animals, within the perspective of the national legal system, addressing the legislation that protects animals in Brazil. Also aiming to study how animals are labeled and seen in Brazilian law as well as the legal consequences of this classification. The idea of producing this work came about because of the classification given to animals as ''thing'' by the Brazilian legal system and the current changes that have been taking place in an attempt to remove anthropocentric ideals, still very influential in Brazilian law, and the possibility, within of the Brazilian legal system, of non-human animals, to become holders of basic fundamental rights and dignity, so that their legal protection is more effective, making them true subjects of state tutelage. Bibliographic and documentary research methods are used, the inductive method of approach and the analytical-descriptive method of procedure.