Direito animal e bem-estar no comércio de animais de companhia
| dc.contributor.advisor | Kaminski, Valter Augusto | |
| dc.contributor.author | Machado, Gabrielle Barbosa | |
| dc.date.accessioned | 2025-03-18T15:44:24Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.degree.department | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.degree.grantor | Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões | |
| dc.degree.initials | URI Erechim | |
| dc.degree.program | Direito | |
| dc.description.abstract | This paper explores the evolution of animal rights within the Brazilian legal framework, emphasizing the growing recognition of animals as sentient beings deserving of protection. It highlights the significant legislative advancements, particularly the São Paulo State Law 523/2023, which prohibits the commercial sale of companion animals, promoting adoption as the primary means of acquiring pets. The analysis delves into the ethical and legal implications of animal companionship, addressing issues such as the commercialization of animals and the potential for animal rental practices, particularly in therapeutic contexts. The study underscores the importance of establishing rigorous legal protections and public awareness to ensure the welfare of animals, advocating for a cultural shift towards treating animals with respect and dignity. Ultimately, this research contributes to the ongoing dialogue on animal rights, urging the need for comprehensive legislation that safeguards their interests in contemporary society. | |
| dc.description.resumo | Este trabalho aborda a evolução dos direitos dos animais no Brasil, destacando a transformação da percepção sobre sua dignidade e proteção jurídica. Com ênfase na recente promulgação da Lei Estadual 523/2023 em São Paulo, que proíbe a venda de animais de companhia, o estudo explora a importância da adoção como forma de aquisição e as implicações dessa legislação para a proteção animal. Além disso, discute a legalidade do aluguel de animais, analisando os aspectos éticos envolvidos e a necessidade de regulamentação adequada para evitar abusos. O trabalho também examina os benefícios da terapia assistida por animais, ressaltando que, embora o aluguel possa ser aceitável em contextos terapêuticos, deve sempre priorizar o bem-estar e os direitos dos animais. A metodologia utilizada incluiu revisão bibliográfica em fontes legislativas, doutrinárias e científicas, analisando os principais debates jurídicos e éticos relacionados ao tema. A pesquisa conclui que a conscientização pública e o desenvolvimento de políticas rigorosas são essenciais para promover uma cultura de respeito e dignidade para todos os seres sencientes. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uricer.edu.br/handle/35974/790 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.subject | Direitos dos animais | |
| dc.subject | Adoção de animais | |
| dc.subject | Aluguel de animais | |
| dc.title | Direito animal e bem-estar no comércio de animais de companhia | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |
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