(In) responsabilidade civil dos clubes de futebol brasileiro pelos atos praticados pelas torcidas
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Data
2024
Resumo
No contexto do direito desportivo, a questão da responsabilidade civil dos clubes de futebol diante dos atos praticados por suas torcidas emerge como um tema de significativa complexidade e interesse. O método de pesquisa empregado foi o indutivo, caracterizado pelas pesquisas bibliográficas e documentais. Este estudo investiga os fundamentos históricos e conceituais da responsabilidade civil, desde suas origens no direito romano até sua aplicação contemporânea, destacando sua evolução ao longo do tempo e suas especificidades no contexto esportivo. A análise da legislação desportiva revela o papel fundamental das normativas específicas na definição das responsabilidades dos clubes e na regulação do comportamento das torcidas. No entanto, a falta de clareza e consistência nas leis e práticas de gestão muitas vezes desafia a eficácia das medidas adotadas pelos clubes para lidar com incidentes no ambiente esportivo. Nesse contexto, a questão da (in) responsabilidade civil dos clubes de futebol pelos atos de suas torcidas apresenta desafios éticos, sociais e práticos, exigindo uma abordagem abrangente e colaborativa para promover um ambiente desportivo seguro, justo e inclusivo para todos os envolvidos. Este estudo busca contribuir para um entendimento mais profundo dessas questões e para a identificação de possíveis soluções e abordagens para enfrentar os desafios atuais e futuros relacionados à responsabilidade civil no futebol.
Abstract/Resumen
In the context of sports law, the issue of the civil liability of football clubs in relation to the acts carried out by their fans emerges as a topic of significant complexity and interest. This study investigates the historical and conceptual foundations of civil liability, from its origins in Roman law to its contemporary application, highlighting its evolution over time and its specificities in the sporting context. The analysis of sports legislation reveals the fundamental role of specific regulations in defining the responsibilities of clubs and regulating the behavior of fans. However, a lack of clarity and consistency in laws and management practices often challenges the effectiveness of measures adopted by clubs to deal with incidents in the sporting environment. In this context, the issue of (in)civil responsibility of football clubs for the acts of their fans presents ethical, social and practical challenges, requiring a comprehensive and collaborative approach to promote a safe, fair and inclusive sporting environment for all involved. This study seeks to contribute to a deeper understanding of these issues and to identify possible solutions and approaches to address current and future challenges related to civil liability in football.
Palavras-chave
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
Curso/Programa
Departamento
Ciências Sociais Aplicadas