Direito à sucessão legítima do concepturo post mortem

Souza, Luiza Santina Lazaretti de

Direito à sucessão legítima do concepturo post mortem

Arquivos

Luiza Santina Lazaretti de Souza.pdf (396.35 KB)

Autores

Souza, Luiza Santina Lazaretti de

Orientadores

Albuquerque, Simone Gasperin de

Data

2022

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso pretende abordar a necessidade de uma revisão e ressignificação do regramento sobre a sucessão do concepturo no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, se faz necessário uma breve abordagem sobre a evolução da família e a filiação no direito brasileiro. Diante do tema que será debatido, percebe-se o quanto há divergência sobre o assunto, parte dos autores consideram que os embriões excedentários devem ser titulares dos direitos sucessórios, em virtude da igualdade entre os filhos, em consonância com a previsão legal, todavia a outra parte entende que os filhos concebidos após a morte do de cujus, por meio das técnicas de reprodução assistida, não devem ser titulares dos direitos sucessórios, salvo se houver a previsão testamentária ou quando o processo de implante já tenha sido programada no momento do óbito do falecido. A monografia foi realizada através do método indutivo e de uma pesquisa bibliográfica e documental.

Abstract/Resumen

The present work of conclusion of course intends to approach the need of a revision and resignification of the rules on the succession of the concepture in the Brazilian legal system. For this, a brief approach to the evolution of the family and affiliation in Brazilian law is necessary. In view of how much there is divergence about rights, part of the surplus themes, which will be considered surplus embryos, embryos must be holders of the succession virtues between children, in line with the legal provision, however the other party understood that children conceived after death of the deceased, through assisted reproduction techniques, should not be holders of inheritance rights, unless there is a process of provisional will or when the implantation process has already been programmed at the time of the deceased's birth. The monograph was carried out using the inductive method and a bibliographic and documentary research.