Regulamentação da multipropriedade

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dc.contributor.advisorMesquita, Rogério Garcia
dc.contributor.authorSchwendler, Diego
dc.date.accessioned2024-02-27T13:45:00Z
dc.date.available2024-02-27T13:45:00Z
dc.date.issued2020
dc.degree.departmentCiências Sociais Aplicadas
dc.degree.grantorUniversidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
dc.degree.initialsURI Erechim
dc.degree.programDireito
dc.description.abstractQuesto lavoro monografico mira ad analizzare la nuova legge sulla multiproprietà immobiliare (legge n. 13.777 / 18), che ha inserito nuove disposizioni nel codice civile e nella legge sui registri pubblici, concettualizzando le sue innovazioni al fine di interpretare la norma in modo da consentire la soluzione migliore per il pratico mondo legale. Per la ricerca è stata utilizzata la procedura bibliografica. Questo studio ha portato a un'analisi interpretativa della nuova legge sulla multiproprietà immobiliare, che si è dimostrata ben intenzionata nella maggior parte del testo legale, pertanto ricerche e studi sono stati condotti in diverse aree della dottrina, concentrandosi sui diritti reali, contemporaneamente a testo procedurale costituzionale, civile e civile, per una migliore comprensione e spiegazione delle modalità di applicazione dell'istituto. La multiproprietà è una nuova regolamentazione legale che mira allo sviluppo economico immobiliare e sociale, con particolare attenzione alle aree turistiche e alberghiere.
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a nova Lei da Multipropriedade Imobiliária (Lei nº 13.777/18), a qual inseriu novas disposições ao Código Civil e à Lei de Registros Públicos, conceituando suas inovações a fim de interpretar a norma de modo que permita a melhor adequação ao mundo jurídico prático. Para a pesquisa, utilizou-se o procedimento bibliográfico. Resultou do estudo deste trabalho uma análise interpretativa da nova Lei de Multipropriedade Imobiliária, a qual se mostrou bem-intencionada em grande parte do texto legal.Assim, foram realizadas pesquisas e estudos em diversas áreas da doutrina, com foco nos direitos reais, simultaneamente ao texto constitucional, civil e processual civil, para o melhor entendimento e explanação dos modos de aplicação do instituto. Multipropriedade é um novo regramento legal que tem como finalidade o desenvolvimento econômico imobiliário e social, com enfoque nas áreas turísticas e hoteleiras.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uricer.edu.br/handle/35974/492
dc.language.isopt_BR
dc.subjectDireito
dc.subjectDireito civil
dc.subjectMultipropriedade
dc.titleRegulamentação da multipropriedade
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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