Um olhar sobre o princípio da insignificância no âmbito do direito penal
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2020
Resumo
Por meio de pesquisa doutrinaria, bibliográfica e jurisprudencial, além do método de abordagem indutivo-analítico, são apresentados os principais vetores e aspectos acolhidos pelos operadores do direito, com a finalidade de analisar a ausência e/ou
presença de requisitos para a aplicação do princípio da insignificância. O presente trabalho tem como desígnio analisar o princípio da insignificância no direto penal tanto nos aspectos jurisprudenciais quando doutrinários. Para tanto, buscou-se estudar, primeiramente, os conceitos fundamentais que permeiam o tema, desde a tipicidade, origem, as lesões aos bens jurídicos, os delitos bagatelares, ate a incidência do princípio da insignificância. Posteriormente, examina a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a doutrina que sobre o assunto analisou-se, com a finalidade de se compreender a origem e os fundamentos dos critérios que determinam a aplicação ou não do princípio da insignificância. Após, estuda-se, ainda, o que a Suprema Corte, nos Habeas Corpus números 84.412-0-SP, 107.082-RS, onde se buscou analisar a perspectiva do agente delitivo, da vitima e do interesse do Estado. Percebe-se, aqui, o contraponto entre argumentos embasados conceitualmente com outros de politica criminal, na busca de melhor solucionar e obter uma melhor resposta jurídica ao problema proposto.
Abstract/Resumen
Through doctrinal, bibliographic and jurisprudential research, in addition to the method of inductive-analytical approach, the main vectors and aspects welcomed by the operators of law are presented, in order to analyze the absence and/or presence
of requirements for the application of the principle of insignificance. The present work aims to analyze the principle of insignificance in criminal law in both jurisprudential and doctrinal aspects. To this end, we sought to study, first, the fundamental concepts that permeate the theme, from the conception of typicality, origin, injuries to legal assets, bagatelar offenses, to the incidence of the principle of insignificance. Subsequently, it examines the jurisprudence of the Supreme Federal Court and the doctrine that was analyzed on the subject, in order to understand the origin and the fundamentals of the criteria that determine the application or not of the principle of insignificance. After that, it is studied, still, what the Supreme Court, in Habeas Corpus numbers 84.412-0-SP, 107.082-RS, where it tried to analyze the perspective of the criminal agent, the victim and the interest of the State. Here, the counterpoint between arguments that are conceptually based with others of criminal policy is perceived, in the search for a better solution and to obtain a better legal response to the proposed problem.
Palavras-chave
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões