A facilitação do aliciamento na era digital: crimes digitais para fins de tráfico internacional de mulheres

dc.contributor.advisorBiasus, Alessandra Regina
dc.contributor.authorSimon, Angélica Líria
dc.date.accessioned2025-03-20T15:45:45Z
dc.date.issued2024
dc.degree.departmentCiências Sociais Aplicadas
dc.degree.grantorUniversidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
dc.degree.initialsURI Erechim
dc.degree.programDireito
dc.description.abstractThis monograph analyzes the facilitation of grooming in the digital age and the digital crimes related to the international trafficking of women for prostitution purposes. Initially, the study discusses whether prostitution can be considered work, addressing categories such as productive and unproductive labor and analyzing prostitution as a service. It then explores human trafficking in Brazil, the various forms of prostitution, and the social perception of this practice, as well as its normalization in the country. The research highlights how the digital age has facilitated the grooming of women by investigating the new digital society, relevant legislation (such as the Marco Civil da Internet and Law 12.965/2014), and the role of social networks as grooming tools. It also discusses the human impacts of this crime and the available monitoring mechanisms. The fight against the digital grooming of people for prostitution is explored as a universal crime, analyzing the social effects of international human trafficking and the historical particularities of female prostitution in Brazil. The monograph concludes with a discussion on policies to combat the grooming and trafficking of women, proposing solutions to address this complex problem. The research demonstrates that although digital technology brings many benefits, it also presents significant challenges. The trafficking of women for prostitution through digital means is a disturbing reality that requires a coordinated and effective response from governments, non-governmental organizations, and civil society to ensure the protection of human rights and the dignity of victims. To carry out the reserch, the inductive research method was used, through bibliographic and documentar research.
dc.description.resumoA presente monografia analisou a facilitação do aliciamento na era digital e os crimes digitais relacionados ao tráfico internacional de mulheres para fins de prostituição. Inicialmente, o estudo discutiu se a prostituição pode ser considerada um trabalho, abordando categorias como trabalho produtivo e improdutivo e analisando a prostituição como um serviço. Em seguida, explorou o tráfico de pessoas no Brasil, as diversas formas de prostituição e a percepção social sobre essa prática, além de sua naturalização no país. A pesquisa destacou como a era digital tem facilitado o aliciamento de mulheres, investigando a nova sociedade digital, a legislação relevante (como o Marco Civil da Internet e a Lei Ordinária 12.965/2014) e o papel das redes sociais como ferramentas de aliciamento. Também foram discutidos os impactos humanos deste crime e os mecanismos de fiscalização disponíveis. O enfrentamento ao aliciamento digital de pessoas para a prostituição é explorado como um crime universal, analisando os efeitos sociais do tráfico internacional de pessoas e as particularidades históricas da prostituição feminina no Brasil. A monografia conclui com uma discussão sobre as políticas de enfrentamento ao aliciamento e tráfico de mulheres, propondo soluções para combater esse problema complexo. Evidencia-se que, embora a tecnologia digital traga muitos benefícios, ela também apresenta desafios significativos. O tráfico de mulheres para a prostituição através de meios digitais é uma realidade perturbadora que requer uma resposta coordenada e eficaz entre governos, organizações não governamentais e a sociedade civil para garantir a proteção dos direitos humanos e a dignidade das vítimas. Para realização da pesquisa foi utilizado o método de pesquisa indutivo, através de pesquisa bibliográfica e documental.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uricer.edu.br/handle/35974/831
dc.language.isopt_BR
dc.subjectDireito
dc.subjectCrime cibernético
dc.titleA facilitação do aliciamento na era digital: crimes digitais para fins de tráfico internacional de mulheres
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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