Benefícios por incapacidade: a (des)necessidade da perícia médica nos benefícios por incapacidade

dc.contributor.advisorSantos, Luciano Alves dos
dc.contributor.authorFarias, Hélen Caroline Alves de
dc.date.accessioned2024-03-04T15:57:15Z
dc.date.available2024-03-04T15:57:15Z
dc.date.issued2020
dc.degree.departmentCiências Sociais Aplicadas
dc.degree.grantorUniversidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
dc.degree.initialsURI Erechim
dc.degree.programDireito
dc.description.abstractPara lograr los objetivos propuestos se utiliza la técnica de la investigación bibliográfica y documental, mediante el método de enfoque inductivo y el método de procedimiento analítico-descriptivo. En la actualidad, es muy común encontrar personas indignadas por el rechazo de su prestación de seguridad social en las agencias del Instituto Nacional de Seguridad Social, aún con la incapacidad para las actividades laborales que realizan a diario, contar con amplia documentación que acredite dicha enfermedad y contar con la falta, no pueden utilizar los beneficios cuando los necesitan. Debido a esta realidad, el presente estudio tiene como objetivo informar los requisitos necesarios para la concesión de benesse, en base a la legislación vigente. Luego, demuestre los reflejos que genera la pericia técnica en las demandas procesales, y qué postura debe mantener el perito al momento de la ejecución técnica, ya que su referencia estará ayudando cuando el juez pronuncie la sentencia. Y también para informar que el juez no se limita al informe técnico, según el principio de libre condena motivada, pudiendo estar vinculando su decisión a otras pruebas encontradas en el proceso, siendo en gran medida sustentado por la normativa legislativa vigente. Para verificar la (des) necesidad de peritaje médico, el último capítulo tiene como objetivo específico verificar las situaciones en las que el magistrado puede refutar la evidencia técnica y cómo la pandemia del coronavirus afectó la realidad de las leyes de seguridad social.
dc.description.resumoPara atingir os objetivos propostos, utiliza-se da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, através do método de abordagem indutivo e do método de procedimento analítico-descritivo. Atualmente, é muito comum encontrar pessoas indignadas por conta do indeferimento de seu benefício previdenciário nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social, mesmo portando a incapacidade para as atividades laborais que executa no dia a dia, possuir vasta documentação que comprovam tal enfermidade e possuir a carência necessária, não podem utilizar dos benefícios quando deles necessitam. Por conta dessa realidade, o presente trabalho tem como objetivo informar quanto os requisitos necessários para a concessão da benesse, com base na legislação atual. Em seguida, demonstrar os reflexos que a perícia técnica gera nas demandas processuais, e qual postura o perito deve manter no momento da execução técnica, já que sua referência estará auxiliando no momento do juiz proferir a sentença. E também relatar que o juiz não está adstrito somente ao laudo técnico, conforme o princípio do livre convencimento motivado, podendo estar vinculando sua decisão por outras provas que se encontram no processo, sendo amparado amplamente pelos regulamentos legislativos atuais. Para constatar a (des)necessidade da perícia médica, o último capítulo é voltado especificadamente em verificar as situações em que o magistrado poderá refutar a prova técnica e como a pandemia do corona vírus, afetou a realidade das lides previdenciárias.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uricer.edu.br/handle/35974/541
dc.language.isopt_BR
dc.subjectDireito
dc.subjectBenefício previdenciário
dc.subjectPerícia técnica
dc.titleBenefícios por incapacidade: a (des)necessidade da perícia médica nos benefícios por incapacidade
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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