A ineficácia da Lei de Alienação Parental para a proteção da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.advisor | Biasus, Alessandra Regina | |
| dc.contributor.author | Menegotto, Eduarda Serraglio | |
| dc.date.accessioned | 2025-03-18T15:50:17Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.degree.department | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.degree.grantor | Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões | |
| dc.degree.initials | URI Erechim | |
| dc.degree.program | Direito | |
| dc.description.abstract | The legislation unfolds into doctrinal provisions that facilitate the understanding of relevant social issues, particularly parental alienation, which has become an increasingly important topic in family relationships. This monographic work aims to analyze parental alienation through the lens of Law No. 12.318/10 within Family Law, seeking to enhance the legislation in favor of children's rights, especially in situations of disempowerment. The research is structured into three chapters. The first chapter provides a historical analysis of the protective rights of minors, focusing on the constitutive elements and the evolution of these rights over time. The second chapter addresses the intrinsic aspects of parental alienation, discussing its concept and the criteria for determining custody of minor children after separation. Finally, the third chapter differentiates parental alienation from the related syndrome and explores the reasons supporting the presumption of the law's ineffectiveness concerning minors. To substantiate the analysis, the methodology employed includes bibliographic and documentary research, utilizing inductive and analytical-descriptive methods. Primary sources will be used to provide a clear and objective description of the complexity of the problem addressed, along with a deeper understanding of the recognition of parental alienation within the Brazilian legal system. | |
| dc.description.resumo | A legislação se desdobra em disposições doutrinárias que facilitam a compreensão de temas relevantes no contexto social, com destaque para a alienação parental, que tem se tornado um assunto de crescente importância nas relações familiares. Este trabalho monográfico busca analisar a alienação parental sob a ótica da Lei n° 12.318/10 no âmbito do Direito de Família, visando aprimorar a legislação em benefício dos direitos das crianças, especialmente em situações de desproteção. A pesquisa é estruturada em três capítulos. No primeiro, é realizada uma análise histórica do direito protetivo do menor, com foco nos elementos constitutivos e nas evoluções desse direito ao longo do tempo. O segundo capítulo aborda aspectos intrínsecos da alienação parental, discutindo seu conceito e os critérios para a fixação da guarda de filhos menores após a separação. Por fim, o terceiro capítulo diferencia a alienação parental da síndrome correlata e explora os motivos que sustentam a presunção da ineficácia da Lei em relação aos menores. Para fundamentar a análise, a metodologia empregada inclui pesquisa bibliográfica e documental, utilizando o método indutivo e o método analítico-descritivo. Serão empregadas fontes primárias, permitindo uma descrição clara e objetiva da complexidade do problema abordado, além de um aprofundamento no reconhecimento da alienação parental no sistema jurídico brasileiro. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uricer.edu.br/handle/35974/797 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.subject | Direito de Família | |
| dc.subject | Alienação parental | |
| dc.subject | Guarda de filhos | |
| dc.title | A ineficácia da Lei de Alienação Parental para a proteção da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |
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