Animais domésticos enquanto bens e sujeitos de direito

Prilla, Laísa

Animais domésticos enquanto bens e sujeitos de direito

Arquivos

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Autores

Prilla, Laísa

Orientadores

Biasus, Alessandra Regina

Data

2023

Resumo

Nos últimos anos, a relação entre os seres humanos e os animais domésticos têm evoluído consideravelmente, não apenas no âmbito das relações afetivas, mas também no campo jurídico. Este trabalho se propõe a explorar a complexidade desta relação, examinando a transição dos animais de uma concepção predominantemente como “bens” para um reconhecimento crescente de sua condição como “sujeitos de direito”. A discussão sobre o status legal dos animais domésticos é um tópico relevante e controverso em nossa sociedade atual. Tradicionalmente, os animais foram considerados como propriedade, sujeitos apenas às leis de proteção dos direitos de propriedade. No entanto, uma crescente conscientização sobre o bem-estar animais e uma reflexão sobre as capacidades cognitivas e emocionais desafiam esta visão antiquada. Por meio desta pesquisa, busca-se contribuir para um entendimento mais profundo e amplo da natureza legal dos animais domésticos, considerando as implicações para o sistema legal, o bem-estar animais e coexistência harmoniosa entre seres humanos e animais. Este trabalho, se propõe a oferecer uma visão abrangente do debate em curso sobre os animais como bens e sujeitos de direito, fornecendo uma base sólida para futuras discussões e tomadas de decisão nesta área em constante evolução. Para realização da pesquisa utilizou-se o método indutivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica, documental e legislativa.

Abstract/Resumen

In recent years, the relationship between humans and domestic animals has envolved considerably, not only in the realm of emotional connections but also in the legal sphere. This work aims to explore the complexity of this relationship by examinig the transition of animals from being predominantly viewed as “property” to an increasingly recognized status as “subjects of the law.” The discussion surrounding the legal status of domestic animals is a relevant and contentious topic in our present-day society. Traditionally, animals have been considered as property, subject solely to property rights laws. However, a growing awareness of animal welfare and contemplation of their cognitive and emotional capacites challenge this antiquated viewpoint.Through this research, we seek to contribute to a deeper and broader understanding of the legal status of domestic animals, considering the implications for the legal system, animal welfare, and the harmonious coexistence of humans and animals.This work endeavors to provide a comprehensive view of the ongoing debate regarding animals as property and subjects of the law, offering a solid foundation for future discussions and decision-making in this constantly evolving field. To carry out the research, the inductive method was user, through the technique of bibliographical, documentary and legislative research.