Direitos fundamentais do idoso: medidas estabelecidas pelo Estado brasileiro
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Data
2020
Resumo
No Brasil são consideradas idosas aquelas pessoas acima dos 60 anos. O presente trabalho fala sobre a realidade da assistência a população idosa no Brasil e da efetivação desses direitos a partir da Constituição Federal de 1988, conforme a lei nº 10.741/2003 que é o Estatuto do Idoso. É analisada, também, a importância e responsabilidade da família para com o idoso, as obrigações da sociedade e do Estado em promover as realizações desses direitos. Este estudo destaca os dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro sobre o tema. O método utilizado para realização desta monografia foi o indutivo, através de uma pesquisa descritiva, bibliográfica e exploratória, onde para tal se fez necessário o levantamento de vastos artigos sobre o tema, artigos datados de 2010 a 2017, todos em língua portuguesa, disponibilizados pelo sistema Scielo e Google Acadêmico, sendo utilizados 10 (dez) artigos de referência para a presente pesquisa, após refinamento dos mesmos foi iniciado o trabalho. O trabalho traz uma preocupação com a cultura social em relação a pessoa idosa, apresentando o Estatuto do Idoso no Brasil com uma análise de sua implementação, tornando assim, relevante o estudo em tela.
Abstract/Resumen
In Brazil are considered elderly those people over 60 years. The present paper talks about the reality of the assistance to the elderly population in Brazil and the realization of these rights from the Federal Constitution of 1988, according to the law nº 10.741 / 2003 which is the Elderly Statute. It is also analyzed the importance and responsibility of the family towards the elderly, the obligations of society and the state to promote the realization of these rights. This study highlights the provisions of the Brazilian legal system on the subject. The method used to perform this monograph was the inductive, through a descriptive, bibliographic and exploratory research, where it was necessary to survey large articles on the subject, articles dated from 2010 to 2017, all in Portuguese, provided by Scielo system and Google Scholar, being used 10 (ten) reference articles for this research, after their refinement was started. The work brings a concern with social culture in relation to the elderly, presenting the Elderly Statute in Brazil with an analysis of its implementation, thus making the study relevant.
Palavras-chave
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões