O papel da área jurídica na construção de moradias sustentáveis para efetivação dos direitos humanos

Oliveira, Simone Franco de

O papel da área jurídica na construção de moradias sustentáveis para efetivação dos direitos humanos

Arquivos

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Autores

Oliveira, Simone Franco de

Orientadores

Ceni, Caroline Isabela Capelesso

Data

2022

Resumo

O direito a moradia foi estabelecido no âmbito internacional como direito humano desde a Declaração Universal dos direitos Humanos, proclamada em 1948. Foi na conferência de Estocolmo em 1972 que o meio ambiente iniciou seu status de direito internacional, quando as Organizações das Nações Unidas perceberam a necessidade de preservar os recursos naturais para o ser humano ter uma vida melhor. A Constituição Federal instituiu o meio ambiente equilibrado como direito fundamental e através da Emenda Constitucional número 24 de março de 2000, incluiu a moradia entre os direitos sociais no seu artigo sexto. São valores entrelaçados em uma mesma perspectiva internacional aos direitos humanos, que nem sempre é harmonioso e pacífico e assim busca-se o necessário equilíbrio dos interesses e assim medindo pesos e contrapesos. O presente trabalho de conclusão de curso utiliza o método indutivo, mediante técnica de pesquisa documental e bibliográfica.

Abstract/Resumen

The right to housing has been established at the international level as a human right since the Universal Declaration of Human Rights, proclaimed in 1948. It was at the Stockholm conference in 1972 that the environment began its status as international law, when the United Nations Organizations realized the need to preserve natural resources for human beings to have a better life. The Federal Constitution instituted the balanced environment as a fundamental right and through constitutional amendment number March 24, 2000, included housing among social rights in its sixth article. They are values intertwined in the same international perspective to human rights, which is not always harmonious and peaceful and thus seeks the necessary balance of interests and thus measuring weights and balances. The present course conclusion work uses the inductive method, through documentary and bibliographic research technique.