Transgressão qualificada: repressão ao crime inspirada na Three Strikes Law

Aguiar, Ramon Tartari Cardoso de

Transgressão qualificada: repressão ao crime inspirada na Three Strikes Law

Arquivos

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Autores

Aguiar, Ramon Tartari Cardoso de

Orientadores

Santos, Luciano Alves dos

Data

2020

Resumo

O objetivo deste trabalho de pesquisa de cunho bibliográfico é analisar o sistema atual e propor um novo sistema para repressão ao crime, para isso, a Transgressão Qualificada foi criada para ser plenamente viável e absolutamente funcional. Sabe-se que a criminalidade brasileira, impunidade desenfreada e incapacidade do Estado de punir e reeducar o apenado de forma adequada, afeta e amedronta diretamente a população de bem. Entretanto, sucumbir a delinquência e deixar o cidadão de bem a mercê, nunca será uma opção. Para tanto, um estudo acerca da lei californiana Three Strikes Law, pioneira no sistema strike, motivou a criação da Transgressão Qualifica, a ser aplicada no Brasil. O contexto histórico, bem como aspectos jurídicos daquela, foram expostos. Então, tendo em vista os princípios jurídicos e elementos normativos constituídos no Brasil, sugere-se a criação da Transgressão Qualificada, utilizada como um plano, a curto e médio prazo, para reprimir a criminalidade. A presente pesquisa foi efetuada utilizando a técnica de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, método de abordagem indutivo, e ainda, como método de procedimento, o analítico-descritivo.

Abstract/Resumen

The objective of this bibliographic research work is to analyze the current system and propose a new system for the repression of crime, for this reason, Qualified Transgression was created to be fully viable and absolutely functional. It is known that Brazilian criminality, rampant impunity and the State's inability to punish and re-educate prisoners in an appropriate manner, directly affect and frighten the population of good. However, succumbing to delinquency and leaving them to mercy will never be an option. To this end, a study on Californian law Three Strikes Law, a pioneer in the strike system, motivated the creation of Qualified Transgression, to be applied in Brazil. The historical context, as well as legal aspects of that, were exposed. Then, in view of the legal principles and normative elements constituted in Brazil, the creation of Qualified Transgression is suggesteds, used as a plan, in the short and medium term, to suppress crime. The present research was carried out using the technique of bibliographic research and documentary research, method of inductive approach, and still, as a method of procedure, the analytical-descriptive.