Contratos de compra e venda de bens imóveis: uma análise do Código Civil Brasileiro de 2002
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Autores
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Data
2020
Resumo
A evolução e a globalização desencadearam diversas mudanças em vários aspectos. No que diz respeito aos contratos de compra e venda de bens imóveis, antes o acordo verbal possuía efetiva validade, porém, essa realidade deixou de ser absoluta ao longo do tempo. As tratativas verbais passaram a ser transformadas em palavras escritas, para assim, ser assegurada a sua validade. Assim sendo, o objetivo deste trabalho é relatar as obrigações, os requisitos à validade, as formas de rompimento do contrato de compromisso de compra e venda de bens imóveis, bem como sua execução. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, analítica descritiva, que engloba os diversos pontos acerca dos contratos de compra e venda de bens imóveis tais como: conceito, evolução histórica, princípios e requisitos de validade, além do inadimplemento. Concluiu-se que os contratos de compra e venda evoluíram muito com o passar do tempo, que as obrigações de comprador e vendedor devem ser cumpridas para a correta execução do contrato e que a validade do contrato só é assegurada após a transcrição do bem no registro de imóveis. Com relação ao inadimplemento, as consequências, vão desde a perda do bem imóvel, até possível indenização ou retardamento da prestação.
Abstract/Resumen
Evolution and globalization have triggered several changes in several aspects. With regard to contracts for the purchase and sale of real estate, before the verbal agreement had effective validity, however, this reality was no longer absolute over time. Verbal negotiations started to be transformed into written words, in order to ensure their validity. Therefore, the objective of this work is to report the obligations, the requirements to the validity, the forms of breaking the contract of commitment of purchase and sale of real estate, as well as its execution. This is a bibliographic and documentary research, descriptive analytics, which encompasses the various points about the purchase and sale of real estate contracts such as: concept, historical
evolution, principles and validity requirements, in addition to default. It was concluded that the purchase and sale contracts have evolved considerably over time, that the obligations of buyer and seller must be fulfilled for the correct execution of the contract and that the validity of the contract is only ensured after the transcription of the asset in the registry of real estate. With regard to default, the consequences range from the loss of the immovable property, to possible indemnity or delay in payment.
Palavras-chave
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões