A possibilidade jurídica da eutanásia no direito brasileiro

Pandolfo, Neiwton Fabio

A possibilidade jurídica da eutanásia no direito brasileiro

Arquivos

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Autores

Pandolfo, Neiwton Fabio

Orientadores

Sartori, Giana Lisa Zanardo

Rigotti, José Plinio

Data

2021

Resumo

O tema central envolve o campo da bioética, de extrema importância para o meio social, especialmente para a vida humana. A discussão sobre o tema "eutanásia" é polêmica por se tratar de uma solução complexa. Ao longo de sua carreira, o médico pode enfrentar alguns incidentes, devendo escolher entre bens jurídicos conflitantes, como o direito à vida, o direito à liberdade e o direito à saúde. Portanto, o dilema que se coloca é testemunha o sofrimento de uma pessoa, que deve decidir entre o direito à vida ou a morte com dignidade. Por se tratar dos campos da medicina, da ética e do direito, esta monografia analisa as implicações jurídicas dessa prática e que postura deve ser tomada diante dessa situação, principalmente para os médicos. Este é um estudo qualitativo usando métodos dedutivos A reflexão começa com a definição da instituição da eutanásia, desde sua evolução histórica até a espécie reconhecida que auxilia a morte digna. Em seguida analisa os obstáculos no campo jurídico, tais como os elementos relacionados à constituição - o direito à vida, o direito à liberdade, a autonomia da vontade, a dignidade da pessoa - o direito penal e o direito civil, e então os argumentos sobre a constituição. E se opõe à prática da eutanásia, e nas áreas relacionadas às ciências humanas, como medicina e direito (bioética), além das visões religiosas, também são introduzidos seus princípios norteadores. Por fim, a posição do Supremo Tribunal Federal sobre a eutanásia, e uma breve arguição referente as últimas decisões sobre o tema na Espanha e em Portugal.

Abstract/Resumen

The central theme involves the field of bioethics, which is extremely important for the social environment, especially for human life. The discussion on the topic "euthanasia" is controversial because it is a complex solution. Throughout his career, the doctor may face some incidents, having to choose between conflicting legal rights, such as the right to life, the right to liberty and the right to health. Therefore, the dilemma that arises is witness to the suffering of a person, who must decide between the right to life or death with dignity. As it deals with the fields of medicine, ethics and law, this monograph analyzes the legal implications of this practice and what position should be taken in this situation, especially for physicians. This is a qualitative study using deductive methods. The reflection begins with the definition of the institution of euthanasia, from its historical evolution to the recognized species that helps a dignified death. It then analyzes obstacles in the legal field, such as elements related to the constitution - the right to life, the right to liberty, autonomy of will, the dignity of the person - criminal law and civil law, and then the arguments about the constitution. And it opposes the practice of euthanasia, and in areas related to the human sciences, such as medicine and law (bioethics), in addition to religious views, its guiding principles are also introduced. Finally, the position of the Federal Supreme Court on euthanasia, and a brief statement regarding the latest decisions on the subject in Spain and Portugal.