Uma análise sobre o princípio da (dis)paridade de armas no tribunal do júri: a violação e suas consequências
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Data
2021
Resumo
O presente estudo mencionará os princípios fundamentais basilares e norteadores do sistema Processual Penal, que estão instituídos na Constituição Federal de 1988. Sendo demonstrada a importância dos princípios e suas essencialidades dentro do
processo e do procedimento. Abordando, o princípio da paridade de armas e mencionando a sua ligação e relação com os demais princípios. Mencionando a sua relevância para o Processo Penal e como também referindo as suas características.
Realiza o estudo principal ao Tribunal do Júri, brevemente sintetizando sobre seu histórico, princípios e procedimento. Tendo como debate, a possível existência ou não do princípio da paridade de armas no Tribunal do Júri. Também descreve os crimes de competência do Tribunal do Júri, classificando-os a partir de suas disposições. Ao final, com a realização do estudo, indica-se a inexistência da paridade de armas no Tribunal Júri, sob aspectos que demonstram as violações aos princípios fundamentais. Finalizando-se com a menção das consequências da (dis)paridade de armas no Tribunal do Júri. Para a realização do presente trabalho, foram realizadas pesquisas bibliográficas, monografias, artigos, teses, textos e legislação, método de abordagem indutivo e procedimento analítico-descritivo.
Abstract/Resumen
The present study will mention the fundamental principles and fundamentals and guidelines of the Criminal Procedure system, which are established in the Constitution Federal of 1988. The importance of the principles and their essentialities within the process and procedure. Addressing the principle of parity of arms and mentioning its connection and relationship with others principles. Mentioning its relevance to the Criminal Procedure and how also referring to its characteristics. Conducts the main study to the Jury Court, briefly summarizing its history, principles and procedure. Having as a debate, the possible existence or not of the principle of arms parity in the Jury Court. It also describes the crimes within the jurisdiction of the Jury Court, classifying them based on their provisions. At the end, with the completion of the study, the inexistence of parity of arms in the Jury Court is indicated, under aspects that demonstrate violations of fundamental principles. Ending with the mention of the consequences of (dis)parity of weapons in the Jury Court. In order to carry out this work, bibliographic research, copies, monographs, articles, theses, texts and legislation, inductive approach method and analytical-descriptive procedure.
Palavras-chave
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões