Instituto da fiança e os conflitos com a impenhorabilidade do imóvel bem de família
| dc.contributor.advisor | Biasus, Alessandra Regina | |
| dc.contributor.author | Schenatto, Evandro Carlos | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-04T15:54:11Z | |
| dc.date.available | 2024-03-04T15:54:11Z | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.degree.department | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.degree.grantor | Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões | |
| dc.degree.initials | URI Erechim | |
| dc.degree.program | Direito | |
| dc.description.abstract | This is an academic survey by the Instituto do Bem de Família and the relevant legislation on the topic. Rules and exceptions of inapplicability, with the understanding of the jurisprudence on the flexibility of the institute. It also brings the basic concept, a little of its history, its forms of institution, portraying the objective of protecting the family's right to housing highlighted by the Federal Constitution of 1988. It also portrays the Instituto de Fiança. Accessory guarantee contract of a main contract, its use, concepts, characteristics and forms of institution and extinction. Jurisprudence on the subject, in addition to analyzing the parties' manifestation of will, excluding the benefit of the order and facilitating the execution processes. Finally, an analysis is made of the conflicts that arise in the face of a greater appreciation of one or another institute in the judgments of the higher courts. The instruments used in the development of this work are characterized by bibliographic, documentary and legislative research, and also include magazine articles and the Internet, in addition to various other means and techniques of direct and indirect research. The approach method used in this research is the Dialectic Method, or often referred to only as dialectic. Form of speech between two or more people who have different points of view on the same subject, but who intend to establish the truth through reasoned arguments and not simply win a debate or persuade the opponent. | |
| dc.description.resumo | Esta é uma pesquisa acadêmica do Instituto do Bem de Família e a legislação relevante sobre o tema. Regras e exceções de inaplicabilidade, com o entendimento da jurisprudência sobre a flexibilidade do instituto. Traz também o conceito básico, um pouco de sua história, suas formas de instituição, retratando o objetivo de proteger o direito à moradia da família destacado pela Constituição Federal de 1988. Também retrata o Instituto de Fiança. Contrato de garantia acessória de um contrato principal, seu uso, conceitos, características e formas de instituição e extinção. Jurisprudência sobre o assunto, além de analisar a manifestação de vontade das partes, excluindo o benefício da ordem e facilitando os processos de execução. Finalmente, é feita uma análise dos conflitos que surgem diante de uma maior valorização de um ou outro instituto nos julgamentos dos tribunais superiores. Os instrumentos utilizados no desenvolvimento deste trabalho caracterizam-se pelas pesquisas bibliográficas, documental e legislativa, e ainda, englobam os artigos de revista e internet, além de vários outros meios e técnicas de pesquisa direta e indireta. O método de abordagem utilizado na presente pesquisa é o Método Dialético, ou frequentemente referido apenas como dialética. Forma de discurso entre duas ou mais pessoas que possuem diferentes pontos de vista sobre um mesmo assunto, mas que pretendem estabelecer a verdade através de argumentos fundamentados e não simplesmente vencer um debate ou persuadir o opositor. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uricer.edu.br/handle/35974/537 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.subject | Instituto da fiança | |
| dc.subject | Impenhorabilidade | |
| dc.subject | Bem de família | |
| dc.title | Instituto da fiança e os conflitos com a impenhorabilidade do imóvel bem de família | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |
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