A (im) possibilidade do empresário rural pedir recuperação judicial ou ter sua falência decretada

Zezak, Teofilo

A (im) possibilidade do empresário rural pedir recuperação judicial ou ter sua falência decretada

Arquivos

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Autores

Zezak, Teofilo

Orientadores

Biasus, Alessandra Regina

Data

2024

Resumo

Esta pesquisa aborda a (Im)possibilidade do empresário rural pedir recuperação judicial ou ter sua falência decretada, buscou-se reunir dados bibliográficos com o propósito de apontar se a Lei 14.112/20, a qual trouxe alterações significativas à Lei 11.101/2005, possibilitando ao produtor rural pessoa física ou jurídica a aplicação do instituto da recuperação judicial. Para tanto se fez um apanhado histórico do direito empresarial, bem como do instituto da recuperação judicial, da falência e do princípio da preservação da empresa, perpassando pela posição do agricultor frente ao direito empresarial, trazendo uma visão geral do agronegócio no Brasil e sua posição como atividade empresária. Para tanto, utilizou-se a técnica de pesquisas bibliográfica, documental e legislativa, e ainda, artigos de revista e Internet, através do método de abordagem indutivo, no qual foram observados os aspectos sociais e a Lei em relação aos casos particulares, chegando a um único raciocínio, obtendo uma generalização no entendimento e a aplicação do direito no caso e, método de procedimento analítico descritivo, explorando-se a legislação, a doutrina e artigos e entendimentos dos Tribunais.

Abstract/Resumen

This research addresses the (Im)possibility of rural entrepreneurs requesting judicial recovery or having their bankruptcy declared, seeking to gather bibliographic data with the purpose of pointing out whether Law 14.112/20, which brought significant changes to Law 11.101/2005, making it possible the application of the judicial recovery institute to the rural producer, an individual or legal entity. To this end, a historical overview of business law was made, as well as the institute of judicial recovery, bankruptcy and the principle of company preservation, covering the farmer's position in relation to business law, providing an overview of agribusiness in Brazil and its position as a business activity. To this end, the technique of bibliographical, documentary and legislative research was used, as well as magazine and Internet articles, through the inductive approach method, in which social aspects and the Law in relation to particular cases were observed, reaching a single reasoning, obtaining a generalization in the understanding and application of the law in the case and, a descriptive analytical procedure method, exploring the legislation, doctrine and articles and understandings of the Courts.