Acolhimento institucional de crianças e adolescentes e o direito a convivência familiar

Vezaro, Taiane Fátima Hofmann

Acolhimento institucional de crianças e adolescentes e o direito a convivência familiar

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Autores

Vezaro, Taiane Fátima Hofmann

Orientadores

Biasus, Alessandra Regina

Data

2024

Resumo

Esta pesquisa aborda o tema do acolhimento institucional de crianças e adolescentes e o direito à convivência familiar, de forma que se buscou entender a evolução histórica dos direitos das crianças e dos adolescentes, destacando a importância do acolhimento institucional como medida protetiva. Foi apresentado o direito ao convívio familiar e como impacta no desenvolvimento psicossocial das crianças e dos adolescentes, explorando conceitos e princípios aplicáveis, como o da proteção integral, da prioridade absoluta, do melhor interesse do menor e da municipalização. Por fim, foi feita uma análise jurisprudencial das decisões recentes dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. Desse modo, na perspectiva de cumprir o que foi proposto nesta pesquisa, o método utilizado foi o indutivo, através dos métodos analítico-conceitual, indutivo e da pesquisa bibliográfica, de forma que a técnica, caracteriza-se pela pesquisa bibliográfica, documental e legislativa, englobando artigos de revista e Internet. O resultado da pesquisa indica que alguns Tribunais de Justiça tendem a seguir mais o princípio do melhor interesse do menor, buscando ao máximo proteger os menores de possíveis prejuízos que possam advir da convivência familiar, enquanto outro, tende a tentar ao máximo através de políticas sociais preservar os vínculos familiares e buscar a reabilitação das famílias.

Abstract/Resumen

This research addresses the topic of institutional care for children and adolescents and the right to family life, in a way that sought to understand the historical evolution of the rights of children and adolescents, highlighting the importance of institutional care as a protective measure. The right to family life was presented and how it impacts the psychosocial development of children and adolescents, exploring applicable concepts and principles, such as full protection, absolute priority, the best interests of the minor and municipalization. Finally, a jurisprudential analysis was made of the recent decisions of the Courts of Justice of Rio Grande do Sul, Santa Catarina and Paraná. Thus, in order to fulfill what was proposed in this research, the method used was inductive, through analytical-conceptual, inductive and bibliographic research methods, so that the technique is characterized by bibliographic, documentary and legislative research, including magazine articles and the Internet. The research result indicates that some Courts of Justice tend to follow the principle of the best interest of the minor, seeking to protect minors as much as possible from possible harm that may arise from family life, while others tend to try their best through social policies preserve family ties and seek the rehabilitation of families.