A possibilidade de caracterização de dano e responsabilização civil por abandono afetivo na relação entre pais e filhos

Báo, Letícia Milena

A possibilidade de caracterização de dano e responsabilização civil por abandono afetivo na relação entre pais e filhos

Arquivos

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Autores

Báo, Letícia Milena

Orientadores

Sartori, Giana Lisa Zanardo

Data

2024

Resumo

O presente trabalho estudou as mudanças que ocorreram no direito de família ao longo dos anos, com o intuito de entender a evolução das famílias brasileiras e as principais alterações ocorridas nas legislações vigentes relacionadas ao abandono afetivo por parte dos pais em relação aos seus filhos. A pesquisa teve como objetivo principal verificar se há possibilidade de caracterização de dano e indenização civil em razão dessa omissão e negligência em que o menor é exposto. Assim, para a realização desta monografia, utilizou-se o método indutivo, fazendo a análise de doutrinas e jurisprudências específicas, a fim de identificar os padrões e chegar-se a uma conclusão. Notou-se que há vários aspectos que indicam grandes possibilidades para a caracterização do dano e responsabilização pelo abandono afetivo. O método de procedimento aplicado no presente trabalho foi o monográfico e de abordagem indutivo, utilizando da técnica de pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, como fontes para comprovar a viabilidade.

Abstract/Resumen

This work studied the changes that have occurred in family law over the years, with the aim of understanding the evolution of Brazilian families and the main changes that have occurred in current legislation related to emotional abandonment by parents in relation to their children. The main objective of the research was to verify whether there is a possibility of characterization of damage and civil compensation due to this omission and negligence in which the minor is exposed. Therefore, to carry out this monograph, the inductive method was used, analyzing specific doctrines and jurisprudence, in order to identify patterns and reach a conclusion. It was noted that there are several aspects that indicate great possibilities for characterizing the damage and making people responsible for emotional abandonment. The method of procedure applied in the present work was a monographic and inductive approach, using bibliographical, doctrinal and jurisprudential research techniques, as sources to prove viability.