A (in) eficácia do instituto da colaboração premiada frente ao combate do crime organizado no Brasil

Cardoso, Daniel Moreira

A (in) eficácia do instituto da colaboração premiada frente ao combate do crime organizado no Brasil

Arquivos

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Autores

Cardoso, Daniel Moreira

Orientadores

Andreolla, Andrey Henrique

Data

2020

Resumo

O objetivo deste trabalho de pesquisa de cunho bibliográfico e documental, utilizando o método de abordagem indutivo, e ainda, como método de procedimento, o analítico-descritivo, é compreender a eficácia da colaboração premiada no combate ao crime organizado, englobando a história do instituto e dos próprios grupos criminosos. Sabe-se que a sociedade é marcada pelos crimes de lavagem de dinheiro público, onde esquemas milionários de corrupção desviam o dinheiro ora destinado pelo Estado para suprir os anseios da população, enriquecendo empresários, políticos e pessoas influentes no meio social. Desde o momento que se passou a estudar a forma de atuação, percebe-se que a organização desses grupos criminosos impede a descoberta dos integrantes ou provas que possam interligar ao produto do crime. É, desse modo, que o Instituto da Colaboração Premiada surge como um meio de obtenção de provas que ganhou destaque frente a Operação Lava Jato, conhecida mundialmente pelos números de prisões e recordes na recuperação de recursos públicos desviados, além da vasta linha de investigação que fora desencadeada por meio da contribuição de investigados ou condenados em troca de um benefício penal. Discute-se o custo para o Estado em negociar com um criminoso, os pontos negativos e antiéticos do modo como se realiza esse meio de obtenção de provas, e, em contrapartida, aponta-se a eficiência com que esse instituto recuperou o produto do crime e desmascarou os esquemas milionários de desvio de verbas públicas. Assim, diante do exposto, pode-se afirmar que o sistema investigatório brasileiro ganhou com a inovação legislativa, e desde que sejam respeitados os princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e do devido processo legal, esse método deve continuar sendo aplicado garantindo o êxito nas investigações.

Abstract/Resumen

The objective of this bibliographic and documentary research work, using the method of inductive approach, and also, as a method of procedure, the analytical-descriptive, is to understand the effectiveness of the winning collaboration in the fight against organized crime, encompassing the history of institute and the criminal groups themselves. It is known that society is marked by crimes of public money laundering, where millionaire corruption schemes embezzle the money now destined by the State to supply the population's wishes, enriching businessmen, politicians and influential people in the social environment. From the moment that it began to study the way of acting, it is clear that the organization of these criminal groups prevents the discovery of members or evidence that may link to the proceeds of crime. It is in this way that the Institute da Awarded Collaboration appears as a means of obtaining evidence that gained prominence in the face of Operation Lava Jato, known worldwide for the numbers of arrests and records in the recovery of diverted public resources, in addition to the vast line of investigation that it had been triggered by the contribution of investigated or convicted in exchange for a criminal benefit. It discusses the cost for the State to negotiate with a criminal, the negative and unethical points of the way this means of obtaining evidence is carried out, and, on the other hand, points out the efficiency with which this institute recovered the proceeds of crime and unmasked the millionaire schemes for embezzling public funds. Thus, in view of the above, it can be said that the Brazilian investigative system has gained from legislative innovation, and as long as the constitutional principles, such as the dignity of the human person and due legal process, are respected, this method must continue to be applied guaranteeing the successful investigations.