Ressocialização do preso/reintegração social no sistema penitenciário brasileiro

Mazurek, Ana Claudia

Ressocialização do preso/reintegração social no sistema penitenciário brasileiro

Arquivos

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Autores

Mazurek, Ana Claudia

Orientadores

Leitzke, Maura da Silva

Data

2021

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo a verificação do conceito de ressocialização inserido na Lei de Execução Penal Brasileira, a partir de uma leitura dos mecanismos jurídicos e seus reflexos para a efetivação da ressocialização do preso no ordenamento jurídico Brasileiro. A escolha pelo tema se deu pelo alto índice de população carcerária apresentado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), revelando a insuficiência da Lei de Execução Penal Brasileira em efetuar o que dispõe. Os resultados obtidos apontaram que a Lei de Execução Penal Brasileira, o Código Penal e a Constituição da República Federativa de 1988 preveem a ressocialização como finalidade da pena, sem, no entanto, conceituá-la. A indefinição legal e doutrinária esconde a real função da pena ao mesmo tempo que reforça seu discurso em torno de sua legitimidade. Assim, verificou-se que o sistema prisional atua propagando funções que não declara (funções ocultas), mas mantém sua legitimidade através das teorias justificacionistas da pena, onde declara suas funções oficiais. No andamento deste trabalho, utilizou-se do método de abordagem indutivo, para produzir um trabalho de conclusão de curso de acordo com os moldes de um trabalho de pesquisa monográfica sob a orientação da metodologia da pesquisa em ciências sociais e jurídicas para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Abstract/Resumen

The present work had as objective the verification of the concept of resocialization inserted in the Law of Brazilian Penal Execution, from a reading of the legal mechanisms and their reflexes for the accomplishment of the resocialization of the prisoner in the Brazilian legal system. The choice for the theme was due to the high rate of prison population presented by the National Penitentiary Department (DEPEN), revealing the insufficiency of the Brazilian Penal Execution Law to do what it has to do. In the course of this work, we used the method of inductive approach, adopting the monographic procedure. The research techniques involved documentary-legal and bibliographic research. The results obtained showed that the Brazilian Penal Execution Law, the Penal Code and the Constitution of the Federative Republic of 1988 provide for resocialization as the purpose of the penalty, without, however, conceptualizing it. The legal and doctrinal uncertainty hides the real function of the penalty while reinforcing its discourse around its legitimacy. Thus, it was found that the prison system works by propagating functions that it does not declare (hidden functions), but maintains its legitimacy through justification theories of punishment, where it declares its official functions.