A filiação socioafetiva e a previsão na legislação brasileira vinculada ao principio da afetividade

Struns, Kelly Roberta dos Santos

A filiação socioafetiva e a previsão na legislação brasileira vinculada ao principio da afetividade

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Autores

Struns, Kelly Roberta dos Santos

Orientadores

Sartori, Giana Lisa Zanardo

Data

2020

Resumo

A Filiação Socioafetiva que está presente no contexto social da atualidade, destaca a relação de afeto e amor que perpassa os laços sanguíneos no qual estabelece como base o princípio basilar a afetividade. O significado de família na contemporaneidade abrange uma gama de conceitos, e com um aspecto diferente do estabelecido como norma através dos tempos, neste trabalho destacou-se os laços que unem pais e filhos que não descendem biologicamente e concebidos entre o casal tradicional. A filiação socioafetiva e a previsão legal na Legislação Brasileira vinculada ao princípio da afetividade é o fator delimitador da problemática apresentada para o trabalho, objetivando o estudo. Os argumentos da doutrina e as decisões que implicaram na formação da jurisprudência, como por exemplo o reconhecimento ao direito sucessório como herdeiro necessário com base na igualdade entre os filhos estabelecidos na Constituição Federal e Código Civil promoveram uma mudança significativa. A afetividade vai além do direito consanguíneo, e estabelece também aspectos da filiação socioafetiva decorrentes de direitos e deveres. A capacidade de amor, afeto e acolhimento é vinculado juntamente com o princípio da afetividade. Princípio este que não se atrela apenas pelo fator/vínculo biológico, mas que se embasa em vínculos de cunhos afetivos. Evidenciaram-se com esta abordagem, aspectos a respeito do vínculo de afeto e amor, salientou-se a importância da família em seus diferentes conceitos, sendo a base formadora do cidadão com tratamento igualitário e independente da forma como são concebidos o (s) filho (s). O método de procedimento utilizado foi o indutivo, de abordagem o analítico descritivo e a técnica de pesquisa a bibliográfica e documental.

Abstract/Resumen

The Socio-affective Affiliation that is present in the current social context, is a relevant factor, since it highlights the relationship of affection and love that permeates the blood ties in which it establishes as a base the one principle of affectivity. The meaning of family in contemporary times encompasses a range of concepts, and with a different aspect from that established as a norm through the ages, in this work we highlight the bonds that unite parents and children who do not descend biologically and conceived between the traditional couple. The doctrine and jurisprudence recognizes the right of succession as a necessary heir based on the equality of children established in the Federal Constitution and Civil Code. Affection goes beyond the consanguineous law, and also establishes aspects of socio-affective affiliation resulting from rights and duties. The capacity for love, affection and acceptance is linked together with the principle of affectivity. This principle is not tied only by the biological factor / bond, but is based on bonds of affective nature, blood ties are no longer exclusive in the concept of family and cover aspects permeated by affection and love. With this approach, aspects about the bond of affection and love become evident. The principle of affectivity is not restricted to blood ties only, the importance of the family in its different concepts is emphasized, being the basis for forming citizens with equal treatment and independent of the way the child (ren) are conceived.