A eficácia dos métodos restaurativos às vítimas de violência de gênero: aplicabilidade da justiça restaurativa nos casos de pornografia de vingança
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Data
2023
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso utilizou-se do método indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica-documental para traçar um panorama sobre a pornografia de vingança e a aplicabilidade dos métodos restaurativos na resolução do crime. Primeiramente, apresenta o conceito de pornografia de vingança com dados estatísticos das consequências que o crime acarreta. Traz a tipificação penal com o advento da Lei n.º 13.718/2018 e a história de outros dispositivos que foram determinantes para que ocorresse a tipificação da conduta. Ainda, aborda a questão da pornografia de vingança ser uma forma de reprodução da violência de gênero, perpetrada por meio da relação de poder, em virtude de uma sociedade estruturalmente machista e patriarcal. Em um segundo momento apresenta o conceito de justiça ao passar dos anos e a evolução do modo de pensar e fazer o direito. Se compara a justiça retributiva e a justiça restaurativa com base em seus conceitos e principais características para, enfim, apresentar a justiça restaurativa como um meio alternativo para a resolução de conflitos. Com os conceitos iniciais delimitados, demonstra a ineficácia do processo penal ao tratar das vítimas de violência de gênero. Traz a aplicabilidade dos métodos restaurativos ao ordenamento jurídico brasileiro, como um modo de suprir a falência do processo penal à vítima de crimes de violência de gênero. Por fim, apresenta a possibilidade de aplicação dos métodos restaurativos aos crimes de violência de gênero e, sobretudo, a mediação vítima-ofensor nos casos de pornografia de vingança. Se concluiu que a justiça restaurativa seria uma melhor via para a solução dos crimes de violência de gênero, sobretudo a pornografia de vingança, pelo olhar afetivo e reconstrutor que ela oferece, ao contrário do sistema criminal brasileiro, baseado e construído sob vieses machistas e opressores.
Abstract/Resumen
The present course completion work utilized the inductive method through bibliographic-documentary research to provide an overview of revenge porn and the applicability of restorative methods in resolving the crime. Firstly, it presents the concept of revenge porn along with statistical data on the consequences the crime entails. It discusses the criminal classification with the advent of Law No. 13,718/2018 and the history of other legal provisions that were crucial in the classification of this conduct. Furthermore, it addresses the issue of revenge porn as a form of gender-based violence reproduction, perpetrated through power dynamics, due to a structurally sexist and patriarchal society. In a second moment, it presents the concept of justice throughout the years and the evolution of legal thinking and practice. It compares retributive justice and restorative justice based on their concepts and key characteristics to ultimately present restorative justice as an alternative means for conflict resolution. With the initial concepts defined, it demonstrates the inefficacy of the criminal process in addressing victims of gender-based violence. It explores the applicability of restorative methods within the Brazilian legal system as a way to address the shortcomings of the criminal process for victims of gender-based crimes. Finally, it presents the possibility of applying restorative methods to gender-based crimes, particularly in cases of revenge porn, and highlights victim-offender mediation. The conclusion reached is that restorative justice would be a better approach for resolving gender-based crimes, especially revenge porn, due to its empathetic and reconstructive perspective, in contrast to the Brazilian criminal system, which is built on sexist and oppressive biases.
Palavras-chave
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões