Os desafios jurídicos da terceirização após a reforma trabalhista

Mariga, Francieli

Os desafios jurídicos da terceirização após a reforma trabalhista

Arquivos

Francieli Mariga.pdf (449.52 KB)

Autores

Mariga, Francieli

Orientadores

Esposito, Luís Alberto

Data

2020

Resumo

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo primordial analisar os desafios jurídicos da terceirização após a reforma trabalhista e visa explicar os desafios dessa diante dos limites legais e das novas interpretações proferidas nas decisões dos Tribunais após a respectiva reforma. A terceirização é um tema do Direito do Trabalho bastante discutido nos âmbitos econômico, político, social e, principalmente, jurídico, em vários setores e nas diferentes áreas do conhecimento. No Brasil, encontra-se em debate as mudanças que a reforma trabalhista de 2017 proporcionou na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943. Terceirizar configura uma relação trilateral entre o tomador de serviços, a empresa intermediária e o trabalhador terceirizado, permitindo que uma empresa transfira à outra a responsabilidade da realização de suas atividades. Esse tipo de contratação proporciona uma maior flexibilização nos contratos e favorece a organização do trabalho da própria empresa, possibilitando que esta busque soluções e estratégias tecnológicas, além da diminuição de custos e estabelecimento de prazos. Entretanto, as decisões do STF e do TST têm modificado a interpretação e a aplicação das normas referentes à terceirização. Igualmente, a lei possibilitou a terceirização irrestrita, ocasionando divergências na doutrina e nas decisões pelo fato desse modelo possuir aspectos considerados causadores da precarização do serviço prestado, sem contar as desigualdades que podem surgir entre os trabalhadores da empresa e o trabalhador terceirizado. Para a realização deste trabalho, o percurso metodológico seguiu o método indutivo e o analítico-descritivo sob o viés das pesquisas bibliográfica e documental.

Abstract/Resumen

The present term paper has as primordial objective to analyze the legal challenges of outsourcing after the labor reform and aims to explain the its challenges before the legal limits and the new interpretations given in the decisions of the Courts after the respective reform. Outsourcing is a theme of the Labor Law widely discussed in the economical, political, social and, mainly, legal aspects, in many different sectors and knowledge areas. In Brazil, the changes which the labor reform of 2017 brought in the Consolidation of Labor Laws (CLT) of 1943 are under debate. Outsourcing configures a trilateral relationship between the service provider, the intermediary company and the outsourced worker, allowing one company to transfer the responsibility of fulfilling the activity to another company. This kind of hiring provides a bigger flexibility in contracts and favors the organization of the company work, enabling that it can seek solutions and technological strategies, beyond the cost reduction and setting deadlines. However, the decisions made by STF and TST have changed the interpretation and the application of the outsourcing standards. Equally, the law has enabled unrestricted outsourcing, causing divergences in doctrine and decisions due to the fact that this model has aspects that are considered to cause the precariousness of the provided service, without mentioning the inequalities that can arise between the workers of given company and the outsourced worker. This paper was carried out by the methodological path, following the inductive and analytical-descriptive method under the bias of bibliographic and documentary research.