A união poliafetiva e seus efeitos no Direito Previdenciário
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Data
2024
Resumo
Com as mudanças ocorridas na formação familiar exprimidas pela sociedade surge a necessidade de o Direito Previdenciário estender os direitos previdenciários para as entidades familiares, sentindo-se a necessidade de um novo olhar e atitude por parte do judiciário, para continuar a defender os direitos de cada cidadão, que nele depositam sua confiança em uma justiça eficiente. De início, buscou-se apresentar o contexto histórico, a origem da família e a evolução histórica da mesma, o significado de famílias poliafetivas analisando sua união e seu reconhecimento como entidade familiar, além de, demonstrar os efeitos das uniões poliafetivas no Direito Previdenciário, bem como o cenário social diante de suas necessidades evolutivas. Alinhando ao tema principal deste trabalho, estudou-se quais seriam os efeitos da união poliafetiva no direito previdenciário. Desse modo, na perspectiva de cumprir com o que foi proposto nesta pesquisa, o método utilizado foi o qualitativo, com pesquisas bibliográficas e documentais, e ainda, englobando artigos da Internet, além de vários outros meios e técnicas de pesquisa direta e indireta. O resultado da pesquisa indica que há algumas alternativas para diminuir propensos problemas que possam surgir na pensão por morte, como por exemplo o rateio da pensão, como é feito entre dependentes. No entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul poderia haver o rateio da pensão em caso de mais de um beneficiário, não sendo taxativo, seria possível a aplicação aos casos que envolvam morte de companheiros em união poliafetiva.
Abstract/Resumen
With the changes in family formation expressed by society, there is a need for Social Security Law to extend social security rights to family entities, feeling the need for a new look and attitude on the part of the judiciary, to continue defending the rights of each citizen, who place their trust in him for efficient justice. Initially, we sought to present the historical context, the origin of the family and its historical evolution, the meaning of polyaffective families, analyzing their union and their recognition as a family entity, in addition to demonstrating the effects of polyaffective unions in Social Security Law, as well as the social scenario in light of its evolutionary needs. In line with the main theme of this work, the effects of polyaffective unions on social security law were studied. Thus, in order to comply with what was proposed in this research, the method used was qualitative, with bibliographic and documentary research, and also encompassing articles from the Internet, in addition to several other means and techniques of direct and indirect research. The research results indicate that there are some alternatives to reduce potential problems that may arise in the death pension, such as sharing the pension, as is done between dependents. In the understanding of the Court of Justice of Rio Grande do Sul, the pension could be divided in the case of more than one beneficiary, although it is not exhaustive, it would be possible to apply it to cases involving the death of partners in a polyaffective union.
Palavras-chave
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
Curso/Programa
Departamento
Ciências Sociais Aplicadas