O princípio da proporcionalidade: sua conceituação, vinculação ao processo legislativo e sua influência dentro do processo e na execução penal
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2023
Resumo
Desde que o primeiro ilícito fora cometido, surgiu a necessidade de compatibilizar o ato criminoso praticado com uma reprimenda que, na visão da sociedade, fosse condizente com tal ato. Nota-se que do “olho por olho, dente por dente”, até a legislação alemã, várias foram as buscas por se encontrar uma punição adequada e necessária ao delito cometido. Observa-se que o nosso Código Penal atual por vezes aparenta encontrar-se desatualizado, em descompasso com a realidade social atual. E, dentro dessa ideia de “lei desatualizada”, surge a aplicação do princípio da proporcionalidade como forma a se compatibilizar, no caso concreto, uma aplicação razoável da norma, analisando a adequação, necessidade e a própria proporcionalidade da norma. Em que pese esteja afixada a proporcionalidade no contexto principiológico, não se verifica uma positivação do referido no ordenamento jurídico pátrio, principalmente em se analisando no contexto do direito penal. Claro e notório que em se tratando de direito penal, uma aplicação analógica prejudicial encontrar-se-ia vedada, bem como o legislador necessita, via de regra, seguir os ditames legais. Mas há uma influência do princípio da proporcionalidade no caso concreto que modifique tal situação? É sobre essa problemática que o estudo se desenvolve. Nesse contexto, se busca elucidar a aplicação do princípio da proporcionalidade em toda a cadeia que vincula da criação da norma até a sua aplicação ao condenado por ter infringido a norma penal. E, para alcançar o objetivo que se propõe, foi realizada uma abordagem acerca do princípio da proporcionalidade e sua conceituação, caracterização e primados necessários para sua consecução. Na sequência, analisa-se o processo legislativo, para, ao final, verificar se há uma incidência expressa do princípio da proporcionalidade no referido e, por fim, analisa-se de que forma há uma incidência do princípio da proporcionalidade com relação ao legislador penal, ao processo criminal e, por fim, sua incidência no âmbito da Execução Penal. Utiliza-se como método de pesquisa, a bibliográfica e a documental, como método de abordagem o indutivo e, como método de procedimento, o analítico-descritivo.
Abstract/Resumen
Since the first offense was committed, the need arose to make the criminal act carried out compatible with a reprimand that, in society's view, was consistent with such an act. It is noted that from “an eye for an eye, a tooth for a tooth”, to German legislation, there were several searches to find an appropriate and necessary punishment for the crime committed. It is observed that our current Penal Code sometimes appears to be outdated, out of step with current social reality. And, within this idea of “outdated law”, the application of the principle of proportionality arises as a way to make compatible, in the specific case, a reasonable application of the norm, analyzing the adequacy, necessity and proportionality of the norm itself. Despite proportionality being established in the principled context, there is no positive effect on this in the national legal system, especially when analyzed in the context of criminal law. It is clear and well known that in the case of criminal law, a harmful analogous application would be prohibited, and the legislator needs, as a rule, to follow legal dictates. But is there an influence of the principle of proportionality in the specific case that changes this situation? It is around this problem that the study is
developed. In this context, the aim is to elucidate the application of the principle of proportionality throughout the chain that links from the creation of the norm to its application to the person convicted of violating the criminal norm. And, to achieve the
proposed objective, an approach was made to the principle of proportionality and its conceptualization, characterization and primacies necessary for its achievement. Next, the legislative process is analyzed, in order to, in the end, verify whether there
is an express impact of the principle of proportionality in the aforementioned and, finally, it is analyzed how there is an impact of the principle of proportionality in relation to the criminal legislator , the criminal process and, finally, its impact within
the scope of Criminal Execution. Bibliographical and documentary research methods are used, inductive approaches are used, and analytical-descriptive methods are used as procedural methods.
Palavras-chave
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões