A lei dos crimes hediondos e as alterações advindas pela lei anticrime

Vanzo, Antônio Henrique Rogelin

A lei dos crimes hediondos e as alterações advindas pela lei anticrime

Arquivos

Antônio Henrique Rogelin Vanzo.pdf (337.68 KB)

Autores

Vanzo, Antônio Henrique Rogelin

Orientadores

Zanatta, Diana Casarin

Data

2022

Resumo

O presente estudo, que utiliza como metodologia a pesquisa bibliográfica, busca estabelecer uma análise acerca das modificações advindas à Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072/90, a partir da entrada em vigor da Lei n° 13.964/2019, conhecida como Lei Anticrime, que estabeleceu modificações na legislação penal e processual penal. O objetivo central da pesquisa é entender quais foram as modificações legislativas e que impactos jurídicos já puderam ser percebidos, desde o advento da Lei, em 23 de janeiro de 2020. Para tanto, o estudo está dividido em três capítulos. Primeiramente, é estabelecido um retrospecto histórico acerca da lei dos crimes hediondos. Na sequência, são observadas as mudanças advindas na lei dos crimes hediondos a partir da lei anticrime. Por fim, faz-se uma análise crítica acerca dos impactos gerados no sistema penal e processual penal, a partir das mudanças verificadas. O tema é relevante e tem sido alvo de inúmeros debates, havendo quem defenda as mudanças e, ao mesmo tempo, quem as critique, de tal forma que se justifica a pesquisa, para contribuir com tão importante debate, já que a Lei dos Crimes Hediondos tem o papel de oferecer à sociedade, um regramento mais enérgico para punição dos criminosos que praticam condutas consideradas como as mais graves do ordenamento jurídico penal brasileiro.

Abstract/Resumen

The present study, which uses bibliographic research as a methodology, seeks to establish an analysis of the changes arising from the Law on Heinous Crimes, Law No., which established changes in criminal law and criminal procedure. The main objective of the research is to understand what were the legislative changes and what legal impacts could already be perceived, since the advent of the Law, on January 23, 2020. To this end, the study is divided into three chapters. First, a historical retrospective about the law of heinous crimes is established. In the sequence, the changes arising in the law of heinous crimes from the anti-crime law are observed. Finally, a critical analysis is made about the impacts generated in the penal system and penal procedure, from the verified changes. The topic is relevant and has been the subject of numerous debates, with those who defend the changes and, at the same time, who criticize them, in such a way that the research is justified, to contribute to such an important debate, since the Law of Heinous Crimes has the role of offering society a more energetic regulation for the punishment of criminals who practice behaviors considered as the most serious in the Brazilian criminal legal system.