A prisão civil por alimentos: uma análise de mandados expedidos e cumpridos na comarca de Erechim e a situação da pandemia (COVID-19)
Carregando...
Autores
Orientadores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Data
2020
Resumo
O objetivo deste trabalho é abordar sobre a prisão civil para os devedores de alimentos através de uma análise dos mandados de prisão expedidos e cumpridos na Comarca de Erechim e a situação da pandemia (COVID-19). Os autores referem
que a sobrevivência está entre os fundamentais direitos da pessoa humana e o crédito alimentar é um adequado para alcançar os recursos necessários à subsistência de quem não consegue por si só prover sua sobrevivência. A dignidade
humana é o macro princípio da Constituição Federal Brasileira de 1998 e embasa o direito a cobrança de alimentos. Na monografia foi necessário estudar a origem dos alimentos, suas espécies e características da obrigação alimentar, para
compreender a prisão civil. Foram transcritos os artigos que dão o embasamento legal para aplicação da prisão civil por alimentos, analisados e comentados, além dos julgados de alguns tribunais brasileiros. Por fim, foi realizada uma análise dos
mandados de prisão da Comarca de Erechim, confeccionados pelo Cartório da 3ª Vara da Família, Sucessões, Infância e Juventude e quais os métodos aplicados para satisfação da obrigação antes da prisão, e os desafios impostos pela situação
da Pandemia COVID-19 nas questões de cobrança de pensões alimentícias. O método utilizado para a abordagem foi o indutivo, e o de procedimento foi o analítico descritivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica e documental.
Abstract/Resumen
The purpose of this paper is to address civil imprisonment for food debtors through an analysis of the arrest warrants issued and carried out in the District of Erechim and the situation of the pandemic (COVID-19). The authors state that survival is
among the fundamental rights of the human person and that food credit is an adequate means to reach the necessary resources for the livelihood of those who cannot provide for their own survival. Human dignity is the macro principle of the
Brazilian Federal Constitution of 1998 and underpins the right to collect food. In the monograph it was necessary to study the origin of food, its species and characteristics of the obligation to eat, to understand civil prison. The articles that
provide the legal basis for the application of civil imprisonment for food were transcribed, analyzed and commented, in addition to the judgments of some Brazilian courts. Finally, an analysis of the arrest warrants of the District of Erechim was
carried out, prepared by the Notary of the 3rd Family Court, Succession, Childhood and Youth and what methods were applied to satisfy the obligation before the arrest, and the challenges imposed by the situation of the COVID-19 pandemic in matters of collection of alimony. The method used for the approach was inductive, and the procedure was descriptive analytical, using the technique of bibliographic and documentary research.
Palavras-chave
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões