O cumprimento da pena e a ressocialização do apenado: reflexões acerca da visitação por crianças e adolescentes
| dc.contributor.advisor | Zanatta, Diana Casarin | |
| dc.contributor.author | Fontana, Karine | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-27T15:06:45Z | |
| dc.date.available | 2024-02-27T15:06:45Z | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.degree.department | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.degree.grantor | Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões | |
| dc.degree.initials | URI Erechim | |
| dc.degree.program | Direito | |
| dc.description.abstract | The research approach the issue of serving time and re-socializing the convict, seeking to establish reflections on the visitation of children and adolescents. The discussion starts from the observation of the prisoner's right of visit, discussing the importance of family life in this important period of reinsertion of the prisoner in society and asks who is this visit healthy, whether the visitor is visited or only this one, considering the precariousness of prisons and the limitations resulting from them, for visiting minors. The best interests of the child and adolescent are brought to the fore, to check whether living with their segregated relatives can be carried out safely or whether they are facing a form of humiliation and exposure of the little ones. In order to promote the analysis and development of the proposed theme, the study is divided into three moments: in the first chapter, the current legislation in the Brazilian legal system is addressed. The second chapter presents the situation found in prisons, the dangers to which minors who visit their relatives are exposed. Finally, the third chapter discusses the physical and psychological damage to which minors are vulnerable during this interaction with the prison system. The method used is inductive, through bibliographic and documentary research. | |
| dc.description.resumo | A pesquisa aborda a temática do cumprimento da pena e ressocialização do apenado, buscando estabelecer reflexões acerca da visitação de crianças e adolescentes. A discussão parte da observação do direito de visita do preso, discorrendo sobre a importância da convivência familiar neste período importante de reinserção do preso na sociedade e indaga a quem é saudável essa visita, se ao visitante e visitado ou somente a este, considerando a precariedade dos presídios e as limitações que dela decorrem, para a visitação de menores de idade. O melhor interesse da criança e do adolescente é trazido à tona, para verificar se a convivência com seus parentes segregados pode ser realizada de forma segura ou se está-se diante de uma forma de humilhação e exposição dos pequenos. Com o objetivo de promover a análise e desenvolvimento do tema proposto, o estudo divide-se em três momentos: no primeiro capítulo, aborda-se a legislação vigente no ordenamento jurídico brasileiro. O segundo capítulo apresenta a situação encontrada nos presídios, os perigos aos quais são expostos os menores que visitam seus familiares. Por fim, o terceiro capítulo discorre sobre os danos físicos e psicológicos aos quais os menores estão vulneráveis durante este convívio com o sistema prisional. O método utilizado é o indutivo, através da realização de pesquisa bibliográfica e documental. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uricer.edu.br/handle/35974/506 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.subject | Ressocialização | |
| dc.subject | Apenado | |
| dc.title | O cumprimento da pena e a ressocialização do apenado: reflexões acerca da visitação por crianças e adolescentes | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |
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