Herança digital: a sucessão do patrimônio virtual na legislação brasileira

Lése, Hérica da Silva

Herança digital: a sucessão do patrimônio virtual na legislação brasileira

Arquivos

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Autores

Lése, Hérica da Silva

Orientadores

Sartori, Giana Lisa Zanardo

Data

2022

Resumo

A presente pesquisa teve como objeto analisar a possibilidade e a necessidade de legislar acerca da herança digital, discorrendo acerca da evolução histórica do direito sucessório até os dias atuais. Ao analisar o contexto no qual vivenciamos atualmente, a criação da internet e de plataforma de redes sociais modificou nossas interpretações quanto ao patrimônio, considerando a existência de materiais digitais, assim como a criação das redes sociais alterou a convivência em comunidade e abriu as fronteiras da distância física, hiperconectando todo o mundo com o acesso às plataformas de comunicação via internet. Desse modo, a finalidade de trazer à tona a discussão no que diz respeito a transmissibilidade dos bens contidos em meio digital e plataformas sociais se faz cada vez mais necessário, haja vista que estamos inseridos em um mudo cada vez mais dependente das tecnologias e que se encontra em constante evolução. Também, ao realizar o estudo, foi possível perceber que essa matéria ainda carece de legislação pertinente e que englobe suas características mais importantes. Constatou-se, durante o curso da pesquisa, que plataformas de redes sociais e que detém grande número de ativos digitais vem tentando se adequar a matéria, criando recursos que possibilitam a autonomia de vontade privada do titular dos patrimônios digitais, assim se tem a perfectibilização de uma nova forma de disposição de vontade, intitulada como testamento digital. Além do mais, vários Projetos de Lei estão sendo criados e vêm discutindo o assunto, em sua maioria, visando modificar artigos do Código Civil fazendo constar expressamente a possibilidade da herança digital. A metodologia utilizada nessa pesquisa teve como método o indutivo, na perspectiva da abordagem analítica descritiva. Quanto aos procedimentos metodológicos, utilizou-se da técnica bibliográfica, uma vez que foram utilizados apanhados extraídos de artigos científicos, pesquisas on-line e obras literárias pertinentes ao estudo, além de legislação e a análise de Projetos de Lei.

Abstract/Resumen

The present research aimed to analyze the possibility and the need to legislate on digital inheritance, discussing the historical evolution of inheritance law until the present day. When analyzing the context in which we currently live, the creation of the internet and a social network platform changed our interpretations about heritage, considering the existence of digital materials, as well as the creation of social networks changed the coexistence in the community and opened the borders of physical distance, hyperconnecting the whole world with access to communication platforms via the internet. In this way, the purpose of bringing up the discussion about the transmissibility of goods contained in digital media and social platforms is increasingly necessary, given that we are inserted in a world that is increasingly dependent on technologies and that is constantly changing. evolution. Also, when carrying out the study, it was possible to perceive that this matter still lacks relevant legislation and that encompasses its most important characteristics. It was found, during the course of the research, that social networking platforms that hold a large number of digital assets have been trying to adapt to the matter, creating resources that allow the autonomy of private will of the holder of digital assets, so there is the perfectization of a new form of disposition of will, called digital testament. Furthermore, several Bills of Law are being created and have been discussing the matter, mostly with the aim of modifying articles of the Civil Code expressly mentioning the possibility of digital inheritance. The methodology used in this research was the inductive method, from the perspective of the descriptive analytical approach. As for the technical procedures, it is in the bibliographic category, since extracts from scientific articles, online research and literary works relevant to the study were used, in addition to legislation and the analysis of Bills.