Tutela legal das substâncias ilícitas: seu impacto econômico e social

Reik, Otávio

Tutela legal das substâncias ilícitas: seu impacto econômico e social

Arquivos

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Autores

Reik, Otávio

Orientadores

Biasus, Alessandra Regina

Data

2024

Resumo

O presente trabalho buscará demonstrar os impactos econômicos e sociais atingidos pela atuação do poder legislativo frente ao tema de drogas, de maneira mais específica as atualmente ilícitas, todavia, também serão feitos apontamentos em substâncias tidas como lícitas. Primeiramente serão apontados os gastos com segurança pública, repressão policial e na arrecadação de tributos, relacionando eles com o presente tema. Por sua vez, no que se refere aos aspectos sociais, este trabalho trará aspectos relacionados à saúde, como também do âmbito da educação pública, tratando também sobre a salubridade pública. Além disso, o presente irá se desenvolver através do método indutivo com base no procedimento analítico-descrito, apoderando-se de meios bibliográficos, documentais e legislativos como forma de pesquisa, de maneira principal a pesquisas relacionadas a usuários, tendo como resultado uma conclusão favorável a proibição.

Abstract/Resumen

This paper will seek to demonstrate the economic and social impacts affected by the actions of the legislative branch regarding the issue of drugs, more specifically as currently illicit, and notes will also be made on substances considered licit. First, the expenditures on public security, police repression and tax collection will be pointed out, relating them to the present topic. In turn, not referring to social aspects, this work involves aspects related to health, as well as the scope of public education, also dealing with public health. In addition, this paper will be developed through the inductive method based on the analytical procedure described, taking advantage of bibliographical, documentary and legislative means as a form of research, mainly research related to users, resulting in a favorable conclusion of imprisonment.