O sistema penitenciário e a (in)efetividade do conceito de ressocialização do apenado

Poersch, Leonardo Bernardi

O sistema penitenciário e a (in)efetividade do conceito de ressocialização do apenado

Arquivos

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Autores

Poersch, Leonardo Bernardi

Orientadores

Leitzke, Maura da Silva

Data

2023

Resumo

O tema apresenta a relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o sistema penitenciário e à inobservância das garantias constitucionais, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, sobretudo com consulta a obras de referência, meios eletrônicos e revistas. Objetiva-se demonstrar a falência do sistema penitenciário brasileiro, uma vez que as práticas cotidianas no ambiente prisional e de aplicação da lei penal implicam, algumas vezes, violação dos direitos fundamentais dos apenados. Aborda-se, então, a importância e a necessidade de considerarmos a ressocialização como meio hábil de apenado possa ser aceito na sociedade, podendo prestar serviço de forma digna, causando inúmeros efeitos positivos no ser humano que o pratica, entre eles o amor próprio, a auto-estima, o orgulho de estar produzindo e em troca recebendo recompensa, justamente para o que seja salvaguardado o princípio da dignidade da pessoa humana.

Abstract/Resumen

The theme presents the relationship between the principle of the dignity of the human person and the brazilian penitentiary system and the non-observance of constitutional guarantees, the methodology of bibliographical research is used, especially with reference to reference works, electronic media and magazines. The objective is to demonstrate the bankruptcy of the brazillian penitentiary system, since daily practices in the prison environment and the application of criminal law sometimes imply a violation of the fundamental rights of the victims. The importance and the need to consider resocialization as a skillfull means of grieving can be accepted in society, and can provide service in a dignified manner, causing numerous positive effects in the human being who practices it, among them self-love, self-esteem, the pride of being productive and in return receiving reward, precisely so that the principle of the dignity of the human person is safeguarded.