O reconhecimento das famílias paralelas por parte dos tribunais de justiça brasileiros
| dc.contributor.advisor | Sartori, Giana Lisa Zanardo | |
| dc.contributor.author | Bueno, Bernardo Cecatto | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-18T12:10:57Z | |
| dc.date.available | 2024-03-18T12:10:57Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.degree.department | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.degree.grantor | Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões | |
| dc.degree.initials | URI Erechim | |
| dc.degree.program | Direito | |
| dc.description.abstract | The purpose of the monographic research was to understand and examine the legal implications of parallel families, as well as the decisions of the Courts regarding their recognition. Parallel family arrangements represent an innovative way of cohabiting within the family, which has become increasingly common in contemporary society over the years. Parallel families refer to a situation in which someone is concurrently a member of two or more distinct family units, and this has sparked debates in the judicial system, as there is no clear provision in the Brazilian legal system on the subject. An investigation was conducted into past family structures, as well as an analysis of the principles guiding new forms of family organization, with a special focus on parallel families. Furthermore, the approaches employed to analyze the rights of those involved in parallel family units were explored, providing an analysis of various decisions from lower and higher Courts. The methods used for this research were inductive and analytical-descriptive, through bibliographic, documentary, and jurisprudential research. | |
| dc.description.resumo | O propósito da pesquisa monográfica consistiu em compreender e examinar as implicações legais das famílias paralelas, bem como as decisões dos Tribunais acerca de seu reconhecimentos. O paralelismo familiar trata-se de uma inovadora maneira de coabitar em família que tem se tornado cada vez mais comum na sociedade contemporânea ao longo dos anos. A família paralela refere-se à situação em que alguém se encontra paralelamente como membro de duas ou mais unidades familiares distintas, e isso tem suscitado debates no sistema judiciário, uma vez que não existe uma disposição clara no sistema jurídico brasileiro sobre o tema. Foi conduzida uma investigação acerca das estruturas familiares do passado, bem como uma análise dos princípios que orientam as novas formas de organização familiar, com foco especial nas famílias paralelas. Ademais, foram exploradas as abordagens empregadas para analisar os direitos daqueles envolvidos no núcleo familiar paralelo, trazendo uma análise de diversas decisões provenientes de Tribunais de Justiça e superiores. Os métodos utilizados para esta pesquisa foram o indutivo e analítico-descritivo, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uricer.edu.br/handle/35974/662 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.subject | União estável | |
| dc.subject | Monogamia | |
| dc.subject | Famílias paralelas | |
| dc.title | O reconhecimento das famílias paralelas por parte dos tribunais de justiça brasileiros | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |
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