Responsabilidade civil: um estudo sobre os meios de prevenir o comportamento ilícito

Lazarotto, Calane Julia

Responsabilidade civil: um estudo sobre os meios de prevenir o comportamento ilícito

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Autores

Lazarotto, Calane Julia

Orientadores

Biasus, Alessandra Regina

Data

2020

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo analisar os meios de prevenção do comportamento ilícito dentro do instituto da responsabilidade civil. Demonstrou-se que em outros países o instituto da responsabilidade civil possui funções diferentes além da ressarcitória. Desse modo, buscou-se analisar a responsabilidade civil com enfoque na prevenção de danos e punição do agente causador do ilícito, com a finalidade de desestimular o seu comportamento, já que o modelo atual prevê apenas a compensação do dano civil à vítima, sem evitar que o dano ocorra. Para embasar os estudos, exemplos de casos e empresas que se utilizam da função compensatória para lucrar, já que o valor pago à título de indenização é inferior aos lucros obtidos com o comportamento ilícito. Além disso, analisou-se jurisprudências que demonstram a tendência da jurisdição brasileira em aplicar a função dos danos punitivos, ou punitive damages, com o fito de punir comportamentos potencialmente ilícitos e prevenir danos civis. Para tanto, utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, buscando-se dados e referências que ampliassem a compreensão do tema abordado, além da conceituação da legislação civilista atual, sendo empregado o método analítico-descritivo.

Abstract/Resumen

The present work aimed to analyze the means of preventing illegal behavior within the civil liability institute. It has been shown that in other countries the civil liability institute has different functions in addition to reimbursement. Thus, we sought to analyze civil liability with a focus on preventing damage and punishing the offending agent, with a disincentive to their behavior, since the current model provides only compensation for the civil damage to the victim, without preventing the victim. damage occurs. To support the studies, examples of cases and companies that use the compensatory function to profit, since the amount paid as compensation is lower than the gains obtained with the illegal behavior. In addition, jurisprudence that demonstrates the tendency of the Brazilian jurisdiction to apply the function of punitive damages, or punitive damages, with the aim of punishing potentially unlawful behavior and preventing civil damages, was analyzed. To do so, use the bibliographic research methodology, looking for data and references that broaden the understanding of the topic addressed, in addition to the conceptualization of current civilist legislation, using the analytical-descriptive method.