Direito ao esquecimento versus liberdade de expressão e informação

Daniel, Kelin Pagliarini

Direito ao esquecimento versus liberdade de expressão e informação

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Autores

Daniel, Kelin Pagliarini

Orientadores

Biasus, Alessandra Regina

Data

2020

Resumo

A presente monografia tem o objetivo precípuo de apresentar as principais considerações acerca do Direito ao Esquecimento, especialmente sobre como ele se coloca frente aos outros direitos Constitucionais, como o direito a liberdade de expressão e informação. A problemática relaciona a colisão desses princípios fundamentais. Apesar de não haver dispositivo legal específico, ele é recepcionado na Constituição Federal, pela Doutrina e pela Jurisprudência Brasileira. O direito ao esquecimento é instrumento de proteção da dignidade da pessoa humana. Originariamente o Direito ao Esquecimento possui como principal conceito de beneficiar aqueles que já pagaram por seus crimes e/ou fatos cometidos, e possuem a faculdade de solicitar que apaguem às publicações inerentes a esses, e por tal motivo, não convém que esses sejam lembrados, trazendo a tona malefícios superados. Neste trabalho, far-se-á uma análise da colisão entre os direitos fundamentais, apresentando métodos propostos pela jurisprudência e doutrina para a solução do conflito. E, para realização da pesquisa utilizou-se da técnica de pesquisa bibliográfica, documental e legislativa, e ainda, englobam os artigos de revista e Internet, através do método indutivo.

Abstract/Resumen

This monograph has the main aim of presenting the main considerations about the right to be forgotten, especially about how it stands in face of other Constitutional rights, such as the right to freedom of speech and information. The issue relates to the collision of these fundamental principles. Although there is no specific legal provision, it is received in the Federal Constitution, by the Legal Doctrine and the Brazilian Jurisprudence. The right to be forgotten is an instrument to protect the dignity of the human person. Originally the right to be forgotten has as its main concept on benefiting those who have already been punished for their crimes and/or for the facts they have committed. Thus, such people would have the faculty to request the publications inherent to them to be erased, and for this reason, it is not convenient for them to be remembered, bringing out the ills that have already been overcome. In this work, an analysis of the collision between fundamental rights will be made, presenting methods proposed by the Jurisprudence and Legal Doctrine for the solution of the conflict. O carry out the research, we used the technique of bibliographic, documentary and legislative research, and also include magazine articles and the Internet, through the inductive method.