Lei da Alienação Parental e Estatuto da Criança e do Adolescente: a responsabilidade civil do guardião
Autores
Orientadores
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Data
2024
Resumo
O presente estudo abordou o tema Lei de Alienação Parental e Estatuto da Criança e do Adolescente: a responsabilidade civil do guardião, e teve como objetivo apresentar sobre a responsabilidade civil, a qual é discutida pela doutrina em virtude da proteção disposta ao sistema de convivência familiar e a situação de rompimento do vínculo estabelecido pela alienação parental. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, a qual teve como método de abordagem o indutivo e como método de procedimento o analítico-descritivo. Foram abordadas questões referentes à evolução histórica da composição familiar, à dissolução conjugal e à guarda dos filhos. A análise incluiu uma visão detalhada sobre como essas dinâmicas têm se transformado ao longo do tempo e como impactam diretamente a estrutura familiar e o bem-estar dos menores. As consequências da alienação parental para os menores foram exploradas, destacando os efeitos psicológicos e emocionais que podem resultar dessa prática. Exemplos práticos foram fornecidos por meio de jurisprudências, demonstrando como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tem atuado em ações envolvendo alienação parental. Esses exemplos ajudaram a ilustrar as diversas abordagens e decisões judiciais, mostrando a aplicação da lei, da responsabilidade do guardião e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em situações de conflito parental.
Abstract/Resumen
The present study addressed the theme Parental Alienation Law and the Child and Adolescent Statute: the civil liability of the guardian, and aiming to present the concept of civil liability, which is discussed in the doctrine due to the protection afforded to the family coexistence system and the situation of breaking the bond established by parental alienation. The methodology used was bibliographic research, with an inductive approach method and an analytical-descriptive procedure method. Issues related to the historical evolution of family composition, marital dissolution, and child custody were addressed. The analysis included a detailed view of how these dynamics have transformed over time and how they directly impact family structure and the well-being of minors. The consequences of parental alienation for minors were explored, highlighting the psychological and emotional effects that can result from this practice. Practical examples were provided through jurisprudence, demonstrating how the Court of Justice of Rio Grande do Sul has acted in cases involving parental alienation. These examples helped illustrate the various judicial approaches and decisions, showing the application of the law, the guardian's liability, and the protection of children's and adolescents' rights in situations of parental conflict.
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
Curso/Programa
Departamento
Ciências Sociais Aplicadas