Análise das consequências da implantação do contrato de trabalho intermitente no Brasil

Taglietti, Elisandro Elzir

Análise das consequências da implantação do contrato de trabalho intermitente no Brasil

Arquivos

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Autores

Taglietti, Elisandro Elzir

Orientadores

Santos, Luciano Alves dos

Data

2020

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo analisar a nova modalidade de contrato trabalhista surgida com a Reforma Trabalhista, através da Lei 13.467/2017. Para o desenvolvimento deste trabalho foi utilizado o método de abordagem indutivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, analisando artigos científicos, a legislação trabalhista e a Constituição Federal do Brasil, bem como utilizando, como método de procedimento, o analítico-descritivo. O Contrato de Trabalho Intermitente teve como inspiração o modelo adotado em alguns países da Europa, como Espanha, Itália, Portugal e o Reino Unido. O Contrato de Trabalho Intermitente surgiu num momento de grave crise econômica e índices elevadíssimos de desemprego, como uma forma de reduzir a informalidade. Parte dos doutrinadores acredita que o Contrato de Trabalho Intermitente irá flexibilizar as relações trabalhistas, porém a maioria deles e os juristas condenam a nova modalidade, por considerarem a mesma inconstitucional e ilegal. O processo para sua criação e aprovação foi relativamente rápido, o que demonstra que os Sindicatos estão em descrédito. Na Europa, à exceção do Reino Unido, os Sindicatos participaram ativamente nas negociações. Numa análise mais pormenorizada, tem-se a impressão de que o Contrato de Trabalho Intermitente foi concebido às pressas, pois há inúmeras lacunas em seus poucos artigos e incisos, que deixam de prever situações que ocorrem no contrato de trabalho padrão. Assim, uma alternativa seria que fosse mais bem regulamentado, a exemplo do que acontece na Europa, onde o contrato intermitente é utilizado para determinadas atividades e para os trabalhadores mais vulneráveis, o que traria maior segurança jurídica para empregados e empregadores.

Abstract/Resumen

This study aimed to analyze the new type of labor, contract that emerged with the Labor Reform, through law 13.467/2017. For the development of this work, the method of inductive approach was used through the technique of bibliographic and documentary research, analyzing scientific articles, labor legislation and Federal Constitution of Brazil, as well as using as a method of procedure, and analytic-descriptive. The Contract Intermittent Work was inspired by the model adopted in some European Countries, such as Spain, Italy, Portugal and United Kingdom. The Intermittent Employment Contract emerged at a time of serious economic crisis and high unemployment rates, indoctrinators believe that the Intermittent Employment Contract will make labor relations more flexible, however, most of them and the jurists condemn the new modality, considering it the same unconstitutional and illegal. The process for its creation and approval is relatively quick, which demonstrates that the Unions are in disrepute in Europe, with the exception of the United Kingdom, the Unions actively participated in the detailed, it seems that the Intermittent Employment Contract is designed to in a hurry, there are innumerable gaps in its few articles, and items that fail to provide for situations that occur in the standard employment contract. Attentive and the most vulnerable workers, that would bring greater legal security for employees and employers as a way of reducing informality part of the negotiations.