Mistanásia e os impactos da omissão estatal em tempos de pandemia frente à dignidade da pessoa humana
dc.contributor.advisor | Sartori, Giana Lisa Zanardo | |
dc.contributor.author | Tochetto, Ana Julha | |
dc.date.accessioned | 2024-03-07T15:40:59Z | |
dc.date.available | 2024-03-07T15:40:59Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.degree.department | Ciências Sociais Aplicadas | |
dc.degree.grantor | Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões | |
dc.degree.initials | URI Erechim | |
dc.degree.program | Direito | |
dc.description.abstract | The present research aimed to analyze the impacts of State omission in times of a pandemic on the dignity of the human person considering mysthanasia, an expression known as social euthanasia or miserable death. The purpose of the research to bring the concepts of modalities of end of life such as assisted suicide, euthanasia, orthothanasia, mysthanasia and dysthanasia, demonstrates that neither in life nor at the time of death the human being is fully provider of his choices and that, sometimes these moments can be marked by pain, contempt and abandonment. In addition, when investigating the main duties of the State in the light of the principle of the existential minimum, it was found that the Federal Constitution values numerous rights and duties, but often the minimum is not provided. Furthermore, the verification of the impacts of the State omission in the practice of mythanasia identified in Brazil during the pandemic, it can be concluded that society was not only affected by the disease, but also by the lack of social and economic structuring that will leave eternal marks. However, the scope of State accountability is still a controversial measure, due to the supporting factors. In this way, it appears that Brazil has never been prepared to provide the fundamental rights that ensure each person a dignified life, as provided for in the Federal Constitution of 1988. The inductive method was used, in the perspective of the descriptive analytical approach. As for the technical procedures, it is in the bibliographic category, since extracts extracted from scientific articles, online research and literary works relevant to the study were used. | |
dc.description.resumo | A presente pesquisa teve como objetivo analisar os impactos da omissão estatal em tempos de pandemia frente à dignidade da pessoa humana considerando a mistanásia, expressão conhecida como eutanásia social ou morte miserável. A finalidade da pesquisa de trazer os conceitos de modalidades de término de vida como como o suicídio assistido, eutanásia, ortotanásia, mistanásia e distanásia, demonstra que nem em vida ou na hora da morte o ser humano é totalmente provedor de suas escolhas e que, às vezes, esses momentos podem ser marcados por dor, desprezo e abandono. Ademais, ao averiguar os principais deveres do Estado à luz do princípio do mínimo existencial, constatou-se que a Constituição Federal preza inúmeros direitos e deveres, mas muitas vezes o mínimo não é provido. Outrossim, a constatação dos impactos da omissão do Estado na prática da mistanásia identificada no Brasil durante a pandemia, pode-se concluir que a sociedade não somente foi afetada pela doença, mas também por falta de estrutura social e econômica que deixarão marcas eternas. Contudo, a abrangência da responsabilização do Estado ainda é uma medida discutida, em razão dos fatores de comprovação. Dessa forma, verifica-se que o Brasil nunca esteve preparado para prover os direitos fundamentais que asseguram a cada pessoa uma vida digna, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Foi utilizado o método indutivo, na perspectiva da abordagem analítica descritiva. Quanto aos procedimentos técnicos, encontra-se na categoria bibliográfica, uma vez que foram utilizados apanhados extraídos de artigos científicos, pesquisas on-line e obras literárias pertinentes ao estudo. | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uricer.edu.br/handle/35974/591 | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.subject | Direito | |
dc.subject | Mistanásia | |
dc.subject | Dignidade humana | |
dc.subject | Impacto social | |
dc.title | Mistanásia e os impactos da omissão estatal em tempos de pandemia frente à dignidade da pessoa humana | |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |
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