Relações familiares e a (im)possibilidade de responsabilização civil em razão do abandono afetivo

Porcher, Eduarda Porto

Relações familiares e a (im)possibilidade de responsabilização civil em razão do abandono afetivo

Arquivos

Eduarda Porto Porcher.pdf (536.11 KB)

Autores

Porcher, Eduarda Porto

Data

2022

Resumo

O presente trabalho falará, brevemente, sobre os princípios do direito de família e sua contextualização quanto as principais fontes doutrinárias e seu amparo legal. Verificaremos a (im)possibilidade de responsabilização civil em razão do abandono afetivo à luz da teoria do afeto. Com a evolução da doutrina da proteção integral, que transformou a criança em sujeito de direitos, destinatária de tratamento especial, o conceito de poder familiar ganhou novo significado, deixou de ter sentido de dominação para se tornar sinônimo de proteção, com mais características de deveres e obrigações dos pais para com seus filhos menores do que de direitos em relação a eles. O princípio da proteção integral da criança e do adolescente está umbilicalmente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana, da paternidade responsável, da convivência familiar e do afeto, e são nortes que devem pautar a conduta dos genitores na condução da educação e criação de seus filhos. O objetivo geral deste estudo é entender a responsabilidade civil por abandono afetivo desde que comprovado o dano aos direitos de personalidade do filho. Pretende-se, com esta pesquisa, contribuir para a discussão sobre quais são efetivamente os deveres dos pais perante a prole e se estas obrigações se esgotam no dever de sustento, de prestar alimentos. Isto porque se percebe que filhos abandonados afetivamente podem vir a desenvolver traumas na idade adulta. Ademais, deseja-se identificar e discutir criticamente neste trabalho como a doutrina e jurisprudência brasileira tratam do tema. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo na indicação e ilustração dos fatos relacionados ao tema, a pesquisa pode ser classificada como bibliográfica.

Abstract/Resumen

The present work will talk, briefly, about the principles of family law and its contextualization regarding the main doctrinal sources and their legal support. We will verify the (im)possibility of civil liability due to affective abandonment in the light of the theory of affection. With the evolution of the doctrine of integral protection, which transformed the child into a subject of rights, recipient of special treatment, the concept of family power gained new meaning, no longer having a sense of domination to become synonymous with protection, with more characteristics of duties. and obligations of parents towards their minor children rather than rights towards them. The principle of integral protection of children and adolescents is inextricably linked to the principle of human dignity, responsible parenthood, family coexistence and affection, and are guidelines that should guide the conduct of parents in the conduct of education and upbringing of their children. sons. The general objective of this work is to study precisely the civil liability for affective abandonment as long as the damage to the child's personality rights is proven. It is intended, with this research, to contribute to the discussion about what are effectively the duties of parents towards their offspring and if these obligations are exhausted in the duty of support, to provide food. This is because it is perceived that emotionally abandoned children may develop trauma in adulthood.Furthermore, it is intended to identify and critically discuss in this work how the Brazilian doctrine and jurisprudence deal with the subject.For that, the deductive method was used in the indication and illustration of the facts related to the theme, the bibliographical research.