Da violência psicológica ao feminicídio: a (in) eficácia da Lei Maria da Penha
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2020
Resumo
A Lei 11340 de 2006 surge com o objetivo de amparar e proteger mulheres dos tipos de violências elencadas no seu rol, procurando ações e atividades que reduzam a violência doméstica, familiar e de gênero. Em busca de sua efetividade, foram implantadas políticas públicas no combate à essas violências, estimulando a criação de locais de apoio e de cumprimento do texto legal, em busca da interligação dos órgãos de proteção. Nesta pesquisa, objetivou-se a discussão sobre a realidade da
Lei Maria da Penha e principalmente, sobre a adoção de ações para prevenção da violência, além de ajudar as vítimas a retomarem a vida. O método de pesquisa foi o indutivo, analítico-descritivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com a pesquisa documental em doutrinas, leis, artigos e jurisprudências sobre o assunto. Mesmo que essa cultura patriarcal e machista seja algo enraizado na sociedade, é indiscutível a necessidade de exterminar a violência doméstica, e
portanto, o avanço da Lei Maria da Penha é necessário para garantir a efetividade da lei, integrando órgãos de segurança e auxiliando as vítimas. Ainda, buscou-se saber a real eficácia da Lei no dia-a-dia, o que envolve a interação dos órgãos de segurança do governo, executivo, legislativo e judiciário.
Abstract/Resumen
This law arises with the objective of supporting and protecting women from the types of violence listed in their list, looking for actions and activities that reduce domestic, family and gender violence. In pursuit of their effectiveness, public policies were
implemented to combat these violence, encouraging the creation of places of support and compliance with the legal text, in search of the interconnection of protection agencies. In this research, the objective was to discuss the reality of the Maria da
Penha Law and, mainly, the adoption of actions to prevent violence, in addition to helping victims to resume their lives. The research method was inductive, analytical-descriptive, using the technique of bibliographic and documentary research, with
documentary research on doctrines, laws, articles and jurisprudence on the subject. Even though this patriarchal and sexist culture is deeply rooted in society, the need to exterminate domestic violence is indisputable, and therefore, the advance of the Maria da Penha Law is necessary to ensure the effectiveness of the law, integrating security agencies and assisting victims.
Palavras-chave
Instituição
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões