O instituto da indignidade e a exclusão de herdeiros: um estudo de casos

Piccolotto, Maria Luísa

O instituto da indignidade e a exclusão de herdeiros: um estudo de casos

Arquivos

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Autores

Piccolotto, Maria Luísa

Orientadores

Biasus, Alessandra Regina

Data

2023

Resumo

Neste trabalho será analisado o Instituto da Indignidade e seus reflexos no direito sucessório. O direito sucessório consiste no conjunto de regras que regulamentam a transmissão dos bens, após a morte de seu proprietário, para seus sucessores, podendo ocorrer por disposição testamentária ou em virtude de lei. No entanto, o nosso ordenamento jurídico previu algumas hipóteses em que os herdeiros poderão ser excluídos de seus direitos sucessórios. Assim, inicialmente, será feita uma conceituação acerca do direito sucessório e suas origens. Em seguida, a explanação das hipóteses de exclusão da sucessão previstas no Código Civil, trazendo seus conceitos, situações e efeitos. Posteriormente, será abordado o instituto da indignidade, seus efeitos e tudo aquilo que engloba o tema. Ademais, serão demonstrados exemplos de casos reais que refletem o tema discorrido no presente trabalho. Para a realização da pesquisa foi utilizado o método indutivo, através da pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial.

Abstract/Resumen

The Institute of Indignity and its effects on Inheritance Law will be analyzed. Succession law consists of the set of rules that regulate the transmission of assets, after the death of their owner, to the due successors, which may occur by testamentary disposition or by virtue of law. However, our legal system provided for some cases in which the heirs were restricted from exercising their inheritance rights. Thus, initially, an initial conceptualization will be made about the Inheritance Law and its origins. Then, the explanation about the hypotheses of exclusion of succession currently provided for in the Civil Code, bringing its concepts, hypotheses and effects. Subsequently, an analysis will be made about Indignity, its effects and everything that encompasses the theme. In addition, examples of real cases that reflect the theme discussed in this work will be demonstrated. To carry out the research, the inductive method was used, through bibliographical, documentary and jurisprudential research.